Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:
AOs atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.
BA estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.
CO indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.
DOs atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.
EPara apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.
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GabaritoE — Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Atributos das Contas
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial, os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização são classificados como permanentes (P), e os que independem são classificados como financeiros (F). Esse entendimento é consolidado no MCASP e cobrado pela banca.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os atributos conceituais se resumem a descrever a natureza dos atos/fatos e o saldo (credor/devedor). O MCASP, no entanto, estabelece atributos mais amplos, como a natureza do saldo (devedora/credora), a natureza da informação (orçamentária, patrimonial, de controle) e a função da conta. Reduzir a apenas dois aspectos é incorreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a estrutura numérica e o nome da conta não são considerados atributos. Na verdade, no PCASP, o código (estrutura numérica) e a denominação são elementos essenciais que identificam a conta e fazem parte de seus atributos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o indicador de superávit orçamentário e o da dívida consolidada líquida como atributos legais da conta contábil. Esses são indicadores fiscais, não atributos de conta. Os atributos de conta são definidos no PCASP, com finalidade de classificação e registro, e não se confundem com índices de resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que os atributos financeiro (F) e permanente (P) permitem apurar o superávit financeiro com base na segregação em circulante e não circulante. O MCASP é claro: o critério de classificação é a dependência ou não de autorização orçamentária para realização/amortização, e não a divisão entre circulante e não circulante. Essa é a principal pegadinha.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o critério do MCASP: para o cálculo do superávit financeiro, os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização (ex.: restos a pagar) são classificados como permanentes (P), enquanto os que independem (ex.: depósitos restituíveis) são financeiros (F). Dessa forma, o superávit financeiro é obtido pela diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro, considerando essa classificação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a regra de classificação F/P no Balanço Patrimonial: "financeiro" = independe de autorização orçamentária; "permanente" = depende de autorização orçamentária. Repita essa associação nas questões de superávit financeiro.