Dentre os procedimentos contábeis específicos apresentados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estão os pertinentes às transações entre entes empregadores e respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O registro contábil de uma folha de pagamento bruta de R$ 3.000,00 do ente empregador, a contribuição dos servidores de R$ 500,00, a contribuição patronal de R$ 1.000,00 e o aporte por insuficiência financeira de R$ 2.000,00 provocam os seguintes impactos nas contas do ente empregador e no RPPS, considerando apenas o sistema orçamentário:
AEnte empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 4.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
BEnte empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 3.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
CEnte empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 6.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 3.500,00.
DEnte empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 6.500,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 3.500,00.
EEnte empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 3.500,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.000,00.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Ente empregador: crédito empenhado liquidado pago = R$ 4.000,00; e, no RPPS: Receita Realizada = R$ 1.500,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transações entre Ente Empregador e RPPS – Impacto Orçamentário
Gabarito: letra A. Considerando apenas o sistema orçamentário, o ente empregador registra como crédito empenhado liquidado pago o valor total de R$ 4.000,00, correspondentes à folha bruta (R$ 3.000,00) e à contribuição patronal (R$ 1.000,00). O aporte por insuficiência financeira (R$ 2.000,00) não é tratado como despesa orçamentária no ente, nem como receita orçamentária no RPPS, sendo este último registrado apenas as contribuições recebidas (R$ 1.000,00 patronal + R$ 500,00 servidores = R$ 1.500,00 de receita realizada).
A questão testa o entendimento das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para transações entre ente e RPPS. O ponto central é distinguir quais valores integram efetivamente a execução orçamentária, excluindo os aportes que, conforme o MCASP, podem ser classificados como extraorçamentários ou de natureza patrimonial.
1Folha bruta (R$ 3.000)Despesa orçamentária do ente
2Contribuição patronal (R$ 1.000)Despesa orçamentária do ente
3Aporte insuficiência (R$ 2.000)Extraorçamentário (não é despesa)
O ente empregador empenha, liquida e paga a folha bruta (R$ 3.000,00) e a contribuição patronal (R$ 1.000,00), totalizando R$ 4.000,00. O aporte por insuficiência financeira (R$ 2.000,00) não transita pelo sistema orçamentário como despesa, pois se trata de uma transferência patrimonial ou extraorçamentária. No RPPS, a receita orçamentária realizada é composta pela contribuição patronal (R$ 1.000,00) e pela contribuição dos servidores (R$ 500,00), somando R$ 1.500,00.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Considera o crédito do ente como R$ 3.000,00, ignorando a contribuição patronal. A despesa orçamentária do ente inclui a contribuição patronal (R$ 1.000,00), elevando o total para R$ 4.000,00.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o aporte de R$ 2.000,00 como despesa orçamentária do ente (total R$ 6.000,00). O aporte não é classificado como despesa orçamentária no ente no sistema orçamentário, e a receita do RPPS também é superestimada (R$ 3.500,00).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta valores ainda mais elevados (R$ 6.500,00 e R$ 3.500,00), sem correspondência com a composição correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ao ente apenas R$ 3.500,00 (subavaliando a folha) e ao RPPS R$ 1.000,00 (ignorando a contribuição dos servidores).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a dúvida sobre se o aporte por insuficiência financeira integra a execução orçamentária. No sistema orçamentário, de acordo com o MCASP, esse aporte é tratado como extraorçamentário ou como transferência de capital que não é registrada como despesa/receita orçamentária, diferentemente das contribuições. O candidato pode ser levado a somar todos os valores (R$ 6.000,00 no ente e R$ 3.500,00 no RPPS), caindo na alternativa C, que é o erro mais comum.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)