Direito Constitucional · FCC · 2021 | Questão sqc-fc060137

Direito ConstitucionalDireitos Políticos

Código: fc060137
Banca: FCC
Órgão: MANAUSPREV
Ano: 2021

Cargo: Analista Previdenciário - Especialidade Economia

Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislativo nas esferas federal ou estadual. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal, o interessado está apto a concorrer

Aao cargo de Vice-Presidente da República, mas não poderá concorrer ao cargo de Presidente da República.
Ba todos os cargos do Poder Legislativo, mas, se eleito, não poderá concorrer aos cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
Cao cargo de Governador, Vice-Governador e Senador.
Dao cargo de Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
Ea todos os cargos eletivos para exercício de mandato nas esferas estadual e federal.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ao cargo de Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito, não poderá concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

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Capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade e inelegibilidades

Gabarito: letra D. O brasileiro naturalizado de 31 anos atende à idade mínima para Governador (30), Deputado Estadual e Deputado Federal (21), mas não para Presidente, Vice-Presidente e Senador (35). A Constituição Federal também reserva os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente e Presidente da Câmara dos Deputados a brasileiros natos (art. 12, §3º). Portanto, ele pode concorrer a Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal, mas, se eleito Deputado Federal, não poderá concorrer à Presidência da Câmara.

A questão exige o conhecimento das idades mínimas (art. 14, §3º, VI) e das restrições aos naturalizados (art. 12, §3º). Vejamos cada alternativa:

Cargo	Idade Mínima (art. 14, §3º, VI)	Privativo de Brasileiro Nato? (art. 12, §3º)	Apto para o Naturalizado de 31 anos?
Presidente da República	35 anos	Sim	Não (idade + nacionalidade)
Vice-Presidente da República	35 anos	Sim	Não (idade + nacionalidade)
Governador	30 anos	Não	Sim (idade ok)
Vice-Governador	30 anos	Não	Sim (idade ok)
Senador	35 anos	Não	Não (idade)
Deputado Federal	21 anos	Não	Sim (idade ok)
Deputado Estadual	21 anos	Não	Sim (idade ok)
Presidente da Câmara dos Deputados	—	Sim	Não (nacionalidade)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que pode concorrer a Vice-Presidente. Erro: a idade mínima para Vice-Presidente é 35 anos, e ele tem 31; além disso, é cargo privativo de brasileiro nato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que pode concorrer a todos os cargos do Poder Legislativo. Ele não pode concorrer a Senador (idade mínima 35) e, se eleito Deputado, não pode ser Presidente da Câmara (nato), mas a alternativa generaliza erroneamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui Senador, para o qual a idade mínima é 35 anos – não preenchida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: ele preenche a idade para Governador (30), Deputado Estadual e Deputado Federal (21). E, por ser naturalizado, não pode concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, conforme art. 12, §3º.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A firma que pode concorrer a todos os cargos eletivos federais e estaduais. Ignora as restrições de idade e nacionalidade.

Gabarito: letra D.

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