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Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 — FCC 2021

Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Código
fc060145
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade Economia
A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.” (Conselho de Controle de Atividades Financeiras − COAF) Na fase de
  1. Acolocação do dinheiro no sistema econômico, busca-se o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime.
  2. Bocultação, as organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades.
  3. Cintegração, busca-se dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos.
  4. Dcolocação do dinheiro no sistema econômico, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico, buscando legitimar o dinheiro ilegal.
  5. Eocultação, distanciam-se os fundos de sua origem, a exemplo do fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — colocação do dinheiro no sistema econômico, busca-se o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Lavagem de Dinheiro – Fases da Lavagem

Gabarito: letra A. Na fase de colocação, os recursos ilícitos são introduzidos no sistema financeiro, e já se busca distanciá-los de sua origem criminosa para evitar associação direta com o crime. A banca considera que o distanciamento é característica também da colocação, conforme descrição da alternativa A. As demais alternativas confundem as fases.

Fase

Descrição Correta

Descrição Incorreta (das alternativas)

Colocação (Placement)

Introdução dos recursos ilícitos no sistema financeiro, buscando distanciá-los da origem criminosa (Alternativa A – correta).

Incorporação formal ao sistema econômico (Alternativa D – é da Integração).

Ocultação (Layering)

Dificultar o rastreamento contábil dos recursos (Alternativa C – confunde com Integração).

Investir em empreendimentos para facilitar atividades criminosas (Alternativa B – é da Integração); fracionamento de valores (Alternativa E – é técnica de Colocação).

Integração

Recursos são incorporados formalmente à economia, parecendo lícitos; reinvestimento em atividades lícitas ou ilícitas.

Dificultar o rastreamento contábil (Alternativa C – é da Ocultação).

  1. 1Colocação (placement)Inserção no sistema financeiro
  2. 2Ocultação (layering)Distanciamento e fracionamento
  3. 3Integração (integration)Legitimação formal dos ativos
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A colocação (placement) é a primeira fase, na qual o dinheiro ilícito é inserido no sistema econômico. O objetivo é afastar os recursos de sua origem ilegal, evitando vínculo direto com o crime. A descrição está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ocultação visa dificultar o rastreamento, mas "investir em empreendimentos que facilitem suas atividades" é característica da fase de integração, onde os recursos são legitimados e reinvestidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A integração é a fase em que os recursos já parecem lícitos e são incorporados formalmente à economia. Dificultar o rastreamento contábil é função da ocultação, não da integração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A colocação não incorpora formalmente os ativos; isso ocorre na integração. A colocação apenas introduz o dinheiro no sistema, sem legitimação plena.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o distanciamento dos fundos seja típico da ocultação, o exemplo do fracionamento (smurfing) é uma técnica de colocação, não de ocultação. A alternativa descreve a fase errada.

Gabarito: letra A.

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