De acordo com a teoria microeconômica convencional, na presença de falhas de mercado, a atuação do governo pode promover ganhos de bem-estar. Portanto,
Abens públicos, no sentido microeconômico do termo, são bens e serviços que o governo impediu o setor privado de fornecer à sociedade.
Ba ocorrência de externalidades positivas, tais como uma pandemia, prescinde da atuação do governo para coordenar as ações individuais na direção do bem comum.
Ca regulação do preço cobrado por um monopólio natural leva a uma redução do bem-estar dos consumidores se for equiparado ao seu custo marginal de produção.
Da regulação dos mercados por parte do governo pode ser benéfica na presença de poder de mercado, como monopólios naturais ou legais que podem impor perdas substanciais de bem-estar aos consumidores.
Eo atual risco de crise de abastecimento de energia elétrica no Brasil levou à adoção de sobretaxas nas tarifas de consumo, o que equivale a um imposto de Pigou, dado o seu efeito positivo sobre o meio ambiente.
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GabaritoD — a regulação dos mercados por parte do governo pode ser benéfica na presença de poder de mercado, como monopólios naturais ou legais que podem impor perdas substanciais de bem-estar aos consumidores.
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Falhas de Mercado e Regulação Governamental
Gabarito: letra D. A regulação governamental, na presença de poder de mercado (como monopólios naturais ou legais), pode ser benéfica ao corrigir perdas de bem-estar dos consumidores — essa é a assertiva correta, alinhada à teoria microeconômica das falhas de mercado.
A questão explora o papel do governo diante de falhas de mercado (externalidades, bens públicos, poder de mercado). Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de bens públicos na microeconomia é baseada nas características de não rivalidade e não exclusividade. O governo não "impede" o setor privado de fornecê-los; ao contrário, o setor privado não tem incentivo para ofertá-los adequadamente devido a essas características, cabendo ao Estado provê-los (ou incentivá-los). A alternativa troca o conceito, afirmando um impedimento que não existe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Externalidades positivas geram benefícios sociais não internalizados pelo mercado. Em situações como uma pandemia, a coordenação governamental é necessária para alinhar ações individuais ao bem comum (ex.: vacinação, isolamento). A alternativa inverte o raciocínio ao afirmar que a atuação governamental é prescindível.
Alternativa C — ❌ Incorreta
No monopólio natural, a regulação que equipara o preço ao custo marginal aumenta o bem-estar dos consumidores (preço menor, maior excedente do consumidor), embora possa gerar prejuízo para a firma, exigindo subsídio. A alternativa afirma o oposto — que reduz o bem-estar —, o que é falso. A banca inverte o efeito esperado da regulação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A presença de poder de mercado (monopólios naturais ou legais) permite que a firma fixe preços acima do custo marginal, gerando perda de bem-estar (peso morto). A regulação governamental (como controle de preços, tarifação por custo marginal ou média) pode mitigar essa perda, beneficiando os consumidores. É a aplicação direta da teoria de falhas de mercado: intervenção estatal para corrigir ineficiência alocativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O imposto de Pigou (pigouviano) é um tributo corretivo sobre externalidades negativas (poluição, por exemplo), visando igualar custo privado ao custo social. A sobretaxa em crise de abastecimento energético visa racionar o consumo por escassez, não internalizar externalidade ambiental. Além disso, seu efeito positivo sobre o meio ambiente é secundário ou incidental, não sendo a finalidade pigouviana típica.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C inverte o efeito da regulação de monopólio natural. O candidato pode pensar que preço igual ao custo marginal gera prejuízo e, portanto, reduz bem-estar, mas o bem-estar dos consumidores aumenta; a firma é que pode ter prejuízo. Fique atento ao sujeito da frase ("bem-estar dos consumidores").