Questão de Economia — Macroeconomia — FCC 2021

Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF) e o risco sistêmico

Gabarito: letra B. O Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF), colegiado interno do Banco Central do Brasil, tem como atribuição definir diretrizes e estratégias para a mitigação do risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN), conforme a estrutura de governança do BCB. As demais alternativas atribuem ao COMEF funções que pertencem a outros órgãos, como o COPOM (meta da Selic), o CMN (orientações de política monetária) e o próprio BCB/CMN (Adicional Contracíclico de Capital Principal).

O COMEF foi criado em 2011, no âmbito do Banco Central, para fortalecer a supervisão macroprudencial, ou seja, a atuação voltada à estabilidade do sistema financeiro como um todo, e não apenas à saúde individual das instituições. Sua criação reflete a lição da crise financeira global de 2008: é preciso monitorar riscos que se espalham entre instituições e mercados — o chamado risco sistêmico — e não apenas riscos isolados. O colegiado reúne diretores do BCB e tem como missão identificar, avaliar e propor medidas para reduzir a vulnerabilidade do SFN a choques, inclusive considerando as interações com outras jurisdições (o que invalida a alternativa C).

A distinção central que a banca explora é entre política monetária (controle da inflação, meta da Selic, liquidez) e política macroprudencial/estabilidade financeira (risco sistêmico, capital, alavancagem). O COMEF pertence ao segundo campo; o COPOM, ao primeiro. O CMN, por sua vez, é o órgão normativo máximo do SFN e define as diretrizes gerais da política monetária, cambial e de crédito — mas não opera o dia a dia nem define a meta da Selic (isso é do COPOM).

A pegadinha da questão está em confundir as competências dos colegiados do BCB e do CMN. O candidato que decora apenas "COMEF = estabilidade financeira" pode acertar, mas quem não distingue os papéis acaba marcando a alternativa A (COPOM) ou a D (CMN).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define a meta para a Taxa Selic é atribuição do Comitê de Política Monetária (COPOM), não do COMEF. O COPOM é o colegiado do BCB responsável por decidir a meta da taxa básica de juros, instrumento de política monetária voltado ao controle da inflação. O COMEF não tem qualquer ingerência sobre a Selic.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a definição precisa do COMEF: "definir diretrizes e estratégias para a mitigação do risco sistêmico no Sistema Financeiro Nacional (SFN)". O colegiado atua na supervisão macroprudencial, monitorando riscos que possam comprometer a estabilidade do sistema como um todo, e propõe medidas para mitigá-los. É exatamente o papel que o enunciado descreve.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O COMEF não desconsidera as interações com outras jurisdições; muito pelo contrário, a estabilidade financeira de um país é fortemente influenciada por eventos externos (crises cambiais, contágio, fluxos de capital). A atuação do COMEF considera o cenário internacional e as interconexões entre o SFN e outros sistemas financeiros. A alternativa inverte o sentido da atuação do comitê.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Definir orientações e diretrizes estratégicas para a execução da política monetária é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão normativo superior do SFN. O COMEF não atua na política monetária, mas na estabilidade financeira. A alternativa confunde os papéis dos dois colegiados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propor ao CMN o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal é atribuição do Banco Central do Brasil (por meio de sua diretoria), não do COMEF. O adicional contracíclico é um instrumento macroprudencial de capital, mas a competência para propô-lo ao CMN é do BCB, e não do comitê de estabilidade financeira. A alternativa atribui ao COMEF uma função que não lhe cabe.

Gabarito: letra B