Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc060159
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação
J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação,
- AJ deverá ser nomeado para o cargo por decreto do Prefeito Municipal e imediatamente readaptado.
- BJ não poderá ser investido no referido cargo por falta de aptidão para o exercício da função.
- Ca investidura de J no referido cargo dependerá de autorização por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- DJ não poderá ser investido no respectivo cargo, por não satisfazer requisito legal para tanto.
- EJ tem direito adquirido à nomeação, por ter sido aprovado em regular concurso público.