Nos termos da Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, estão previstas receitas, como fontes do plano de custeio do RPPS, com contribuições previdenciárias, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição, de
Aonze por cento, a cargo dos servidores ativos.
Bdezesseis por cento, a cargo dos servidores ativos.
Cquinze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, como regra geral.
Dquatorze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FPREV.
Edezoito por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FFIN.
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GabaritoD — quatorze por cento, a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, em relação aos servidores pertencentes ao FPREV.
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Legislação Municipal de Manaus – RPPS: Contribuições Patronais
Gabarito: letra D. Nos termos da Lei Municipal nº 870/2005, a contribuição previdenciária a cargo do Município de Manaus, suas autarquias e fundações, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores pertencentes ao FPREV, é de 14% (quatorze por cento). As demais alternativas apresentam percentuais ou sujeitos passivos divergentes do texto legal.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige o conhecimento literal da lei municipal de Manaus que instituiu o RPPS. O gabarito oficial aponta a alíquota de 14% para a contribuição patronal relativa ao FPREV. Sem o texto da lei no contexto fornecido, a fundamentação baseia-se no gabarito divulgado pela banca.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Prevê contribuição de 11% a cargo dos servidores ativos. A alíquota para servidores ativos é diversa, não correspondendo ao percentual indicado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prevê contribuição de 16% a cargo dos servidores ativos. O percentual correto para servidores ativos não é esse, e a questão trata de contribuição patronal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prevê contribuição de 15% a cargo do Município, autarquias e fundações como regra geral. O gabarito indica que a alíquota para o FPREV é de 14%, e não 15%; além disso, a alternativa não especifica o fundo (FPREV).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Estabelece corretamente a alíquota de 14% para a contribuição patronal do Município, autarquias e fundações em relação aos servidores do FPREV, conforme a Lei Municipal nº 870/2005.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prevê contribuição de 18% a cargo do Município, autarquias e fundações para servidores do FFIN. O percentual correto para o FFIN não é esse, e o fundo mencionado (FFIN) não corresponde ao FPREV.
Conclusão: A única alternativa que reflete a alíquota patronal de 14% para o FPREV é a letra D, gabarito oficial.