Estrutura Organizacional da Manaus Previdência
Gabarito: Letra E. A alternativa E descreve corretamente a composição do Quadro de Pessoal da MANAUSPREV, nos termos da regra geral aplicável às autarquias: cargos efetivos providos por concurso público e cargos em comissão de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, I e II). As demais alternativas apresentam inconsistências com o regime jurídico das autarquias ou com a legislação municipal específica (não reproduzida neste contexto).
A questão exige conhecimento da Lei Municipal que criou a Manaus Previdência. Sem o texto integral, a análise baseia-se nos princípios gerais do Direito Administrativo e na estrutura típica de autarquias previdenciárias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A MANAUSPREV, como autarquia, é dotada de personalidade jurídica de direito público, e não de direito privado. Autarquias integram a administração indireta, mas sempre com natureza pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Conselho Municipal de Previdência, se consultivo, teria composição definida em lei local. O número de nove conselheiros não pode ser verificado sem a lei específica, mas a afirmação é provavelmente incorreta diante do gabarito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A nomeação dos membros do Conselho Diretor por ato da Câmara Municipal foge ao padrão, pois normalmente cabe ao Chefe do Executivo. O mandato de dois anos e a possibilidade de recondução também podem divergir da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a indicação pelo Prefeito e aprovação pelo Conselho Diretor seja plausível, o mandato de dois anos e a recondução podem não corresponder à legislação municipal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Quadro de Pessoal de uma autarquia deve compor-se de cargos efetivos (providos por concurso público) e cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração). Essa é a regra constitucional (CF, art. 37, I e II), aplicável a toda administração pública. A alternativa reproduz esse modelo, sendo, portanto, a correta.
Conclusão: A resposta é a letra E, por espelhar a estrutura padrão de pessoal de autarquias, em conformidade com a Constituição Federal.