Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021
Legislação Municipal›Legislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc060265
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Procurador Autárquico
O Conselho Municipal de Previdência, órgão deliberativo que compõe a estrutura organizacional da MANAUSPREV, conforme estatuído na Lei Municipal de Manaus no 2.419/2019, é composto por
Asete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de três anos, admitida a recondução, limitada a dois mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições atuar como última instância deliberativa, na seara administrativa, relativa à gestão do regime próprio de previdência social.
Bsete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo uma de suas atribuições deliberar sobre a adesão a programas de certificações institucionais, bem como seu respectivo nível de aderência.
Cnove conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de três anos, admitida a recondução, limitada a dois mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições atuar como última instância deliberativa, na seara administrativa, relativa à gestão do regime próprio de previdência social.
Dsete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, admitida a recondução, limitada a três mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos recursos previdenciários.
Enove conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo uma de suas atribuições conhecer os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — sete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, admitida a recondução, limitada a três mandatos consecutivos, sendo uma de suas atribuições emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos recursos previdenciários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Municipal de Previdência – MANAUSPREV (Lei Municipal nº 2.419/2019)
Gabarito: letra D. Segundo a Lei Municipal de Manaus nº 2.419/2019, o Conselho Municipal de Previdência é composto por sete conselheiros e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, admitida a recondução limitada a três mandatos consecutivos, e uma de suas atribuições é emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos recursos previdenciários. A banca exige o conhecimento literal da lei local, explorando variações numéricas e de atribuições.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro no mandato: afirma ser de três anos, quando o correto é dois anos. Também limita a recondução a dois mandatos consecutivos, enquanto a lei permite até três.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro na recondução: veda a recondução, mas a lei a admite (limitada a três mandatos). Além disso, a atribuição de deliberar sobre certificações não corresponde ao previsto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro no número de conselheiros: nove, quando o correto é sete. O mandato de três anos também está incorreto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Números e atribuição exatos: sete conselheiros, mandato de dois anos, recondução admitida até três mandatos consecutivos, e atribuição de emitir parecer sobre atos normativos previdenciários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro no número de conselheiros (nove) e na recondução (vedada). A atribuição de conhecer resultados de auditorias não é a descrita na lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente os números (7×9, 2×3 anos, limite de reconduções) e as atribuições, exigindo que o candidato memorize a redação exata da lei municipal.