Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021
- Código
- fc060288
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador Autárquico
- AR$ 2.500,00
- BR$ 4.083,00
- CR$ 2.750,00
- DR$ 3.300,00
- E$ 3.683,00
GabaritoC — R$ 2.750,00
Gabarito: letra C (R$ 2.750,00). A base de contribuição previdenciária para a servidora comissionada, vinculada ao RPPS do município de Manaus, é formada unicamente pelo vencimento do cargo efetivo (R$ 2.500,00) e pelo adicional por tempo de serviço (R$ 250,00). As demais verbas (gratificação de função comissionada, horas extras, adicional de transferência e adicional de férias) são excluídas da base, conforme legislação municipal aplicável – Decreto nº 2.714/2014 (Manaus Previdência).
A questão exige conhecimento específico da legislação local, que estabelece quais rubricas integram a base de contribuição do servidor ocupante de cargo efetivo que também exerce função comissionada. O cálculo direto é: R$ 2.500,00 + R$ 250,00 = R$ 2.750,00.
Desconsidera o adicional por tempo de serviço, que é parte integrante da base de contribuição. O vencimento isolado não corresponde à base legal.
Corresponde ao total de todas as verbas, sem exclusão. Inclui indevidamente gratificação de função comissionada, horas extras, adicional de transferência e adicional de férias.
Valor exato formado pelo vencimento do cargo efetivo (R$ 2.500,00) e pelo adicional por tempo de serviço (R$ 250,00), conforme regra local.
Corresponde ao vencimento do cargo efetivo somado à gratificação de função comissionada (R$ 2.500 + R$ 800 = R$ 3.300), incluindo verba que deve ser excluída.
Valor que soma vencimento, gratificação de função comissionada e adicional por tempo de serviço (R$ 2.500 + R$ 800 + R$ 250 = R$ 3.550) ou outra combinação, mas não corresponde à base correta.
Em concursos municipais, a base de contribuição previdenciária dos servidores efetivos que exercem função comissionada geralmente inclui apenas o vencimento do cargo efetivo e vantagens permanentes como o adicional por tempo de serviço. As gratificações de função, horas extras e adicionais eventuais ou de férias são excluídas. Consulte sempre o regime próprio do município (Lei Complementar, Decreto) para confirmar as exclusões.
Gabarito: letra C.
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