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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc060288
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Procurador Autárquico
Vênus é servidora pública comissionada do município de Manaus, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, e recebeu seus vencimentos no mês de setembro de 2021 compostos pelas seguintes verbas:Vencimento cargo efetivo ................................................................... R$ 2.500,00Gratificação de função comissionada ................................................. R$ 800,00Adicional de horas extras ................................................................... R$ 350,00Adicional de transferência .................................................................. R$ 400,00Adicional de férias .............................................................................. R$ 833,00Adicional por tempo de serviço .......................................................... R$ 250,00Conforme previsão legal, a base de contribuição previdenciária da referida servidora para o mês em questão será de
  1. AR$ 2.500,00
  2. BR$ 4.083,00
  3. CR$ 2.750,00
  4. DR$ 3.300,00
  5. E$ 3.683,00
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GabaritoC — R$ 2.750,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Base de contribuição previdenciária de servidora comissionada – RPPS de Manaus

Gabarito: letra C (R$ 2.750,00). A base de contribuição previdenciária para a servidora comissionada, vinculada ao RPPS do município de Manaus, é formada unicamente pelo vencimento do cargo efetivo (R$ 2.500,00) e pelo adicional por tempo de serviço (R$ 250,00). As demais verbas (gratificação de função comissionada, horas extras, adicional de transferência e adicional de férias) são excluídas da base, conforme legislação municipal aplicável – Decreto nº 2.714/2014 (Manaus Previdência).

A questão exige conhecimento específico da legislação local, que estabelece quais rubricas integram a base de contribuição do servidor ocupante de cargo efetivo que também exerce função comissionada. O cálculo direto é: R$ 2.500,00 + R$ 250,00 = R$ 2.750,00.

Alternativa A – ❌ Incorreta (R$ 2.500,00)

Desconsidera o adicional por tempo de serviço, que é parte integrante da base de contribuição. O vencimento isolado não corresponde à base legal.

Alternativa B – ❌ Incorreta (R$ 4.083,00)

Corresponde ao total de todas as verbas, sem exclusão. Inclui indevidamente gratificação de função comissionada, horas extras, adicional de transferência e adicional de férias.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Valor exato formado pelo vencimento do cargo efetivo (R$ 2.500,00) e pelo adicional por tempo de serviço (R$ 250,00), conforme regra local.

Alternativa D – ❌ Incorreta (R$ 3.300,00)

Corresponde ao vencimento do cargo efetivo somado à gratificação de função comissionada (R$ 2.500 + R$ 800 = R$ 3.300), incluindo verba que deve ser excluída.

Alternativa E – ❌ Incorreta (R$ 3.683,00)

Valor que soma vencimento, gratificação de função comissionada e adicional por tempo de serviço (R$ 2.500 + R$ 800 + R$ 250 = R$ 3.550) ou outra combinação, mas não corresponde à base correta.

PEGA ESSA DICA!

Em concursos municipais, a base de contribuição previdenciária dos servidores efetivos que exercem função comissionada geralmente inclui apenas o vencimento do cargo efetivo e vantagens permanentes como o adicional por tempo de serviço. As gratificações de função, horas extras e adicionais eventuais ou de férias são excluídas. Consulte sempre o regime próprio do município (Lei Complementar, Decreto) para confirmar as exclusões.

Gabarito: letra C.

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