Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2021 | Questão sqc-fc060310

GabaritoD — pode ser admitida, observado o contraditório, atribuindo-lhe o juiz o valor que considerar adequado.

Prova emprestada (art. 372 CPC)

Gabarito: letra D. O art. 372 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório – exatamente o que diz a alternativa D. As demais ou impõem vinculação ao valor anterior, ou negam admissibilidade, ou a restringem indevidamente.

Art. 372CPC

Art. 372 — "O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório"

Alternativa	Descrição	Fundamento Legal	Correta?
A	Deve receber o mesmo valor do processo original, se as partes forem as mesmas	Art. 372 CPC – juiz atribui valor que considerar adequado, sem vinculação	❌ Incorreta
B	Deve receber o mesmo valor do processo original, independentemente das partes	Art. 372 CPC – juiz atribui valor que considerar adequado, sem vinculação	❌ Incorreta
C	Não é admissível, ainda que as partes sejam as mesmas	Art. 372 CPC – admite a utilização, observado o contraditório	❌ Incorreta
D	Pode ser admitida, observado o contraditório, atribuindo-lhe o juiz o valor que considerar adequado	Art. 372 CPC – literalidade da lei	✅ Correta
E	É admissível apenas se irrepetível	Art. 372 CPC – não exige irrepetibilidade	❌ Incorreta

Prova emprestada (art. 372 CPC): Admissibilidade (Pode ser admitida, Não é inadmissível, Não exige irrepetibilidade); Requisitos (Observado o contraditório, Juiz atribui valor adequado); Valoração (Não vincula ao valor anterior, Independe de identidade de partes)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prova produzida em outro processo deve receber o mesmo valor que lhe foi atribuído originalmente, se as partes forem as mesmas. O art. 372, no entanto, confere ao juiz a faculdade de atribuir o valor que considerar adequado, não estando vinculado à valoração anterior. A identidade de partes não obriga a repetição do valor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Semelhante à anterior, mas elimina a exigência de partes serem as mesmas. Continua errada por impor vinculação ao valor originário – o juiz pode apreciar livremente a prova, observado o contraditório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a prova não é admissível, ainda que as partes sejam as mesmas. O art. 372 claramente admite a utilização, desde que respeitado o contraditório. A inadmissibilidade só ocorre se houver violação ao contraditório ou a outras garantias, não por regra geral.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o teor do art. 372: o juiz pode admitir a prova, observado o contraditório, e atribuir-lhe o valor que considerar adequado. É a literalidade da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a admissibilidade à irrepetibilidade da prova. O CPC não impõe esse requisito; a prova emprestada pode ser admitida mesmo que ainda seja possível produzi-la novamente, desde que respeitado o contraditório e o juiz considere sua utilização adequada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o erro comum de achar que a prova emprestada “transfere” seu valor probatório automaticamente, como se o juiz ficasse vinculado à valoração do processo de origem. Lembre-se: o art. 372 dá ao magistrado liberdade para valorar a prova, podendo até mesmo dar-lhe peso diferente, desde que observe o contraditório. A expressão “poderá admitir” já indica discricionariedade.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre prova emprestada, basta decorar o art. 372. Foque nas palavras-chave: poderá admitir, valor que considerar adequado, observado o contraditório. Nenhuma outra restrição (como irrepetibilidade, mesmo valor ou identidade de partes) é exigida pela lei.

Gabarito: letra D.