Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- fc060362
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Técnico Previdenciário - Especialidade Informática
A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuição
- Ao auxílio-alimentação.
- Bo subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.
- Cas parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
- Do abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.
- Eas parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.