A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuição
Ao auxílio-alimentação.
Bo subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.
Cas parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
Do abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.
Eas parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.
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GabaritoB — o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.
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Base de contribuição na Lei Municipal nº 870/2005 de Manaus
Gabarito: letra B. A Lei Municipal nº 870/2005 define como base de contribuição previdenciária dos servidores o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual, excluindo parcelas de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação, abono de permanência e gratificações por condições especiais de trabalho (insalubridade/periculosidade).
A banca testa o conhecimento sobre quais verbas compõem a base de contribuição e quais são excluídas. Parcelas indenizatórias, eventuais ou que não se incorporam à remuneração habitual não integram a base.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O auxílio-alimentação é verba de caráter indenizatório, destinada a custear despesas com alimentação, e não integra a base de contribuição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A base de contribuição é composta pelo subsídio do cargo efetivo (vencimento básico) e pelos adicionais de caráter individual, que são vantagens permanentes e pessoais, como anuênios, adicional por tempo de serviço, etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho (ex.: adicional de local de exercício) têm natureza indenizatória ou temporária e não integram a base de contribuição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O abono de permanência (CF/88, art. 40, §19) é uma vantagem indenizatória concedida ao servidor que opta por permanecer em atividade após preencher requisitos para aposentadoria. Não compõe a base de contribuição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As gratificações adicionais ou indenizações pagas em decorrência do exercício em condições insalubres ou perigosas são parcelas indenizatórias, excluídas da base de contribuição.
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto literal da Lei Municipal nº 870/2005 não esteja disponível, o gabarito oficial da FCC e a lógica geral das contribuições previdenciárias (inclusão de parcelas permanentes e exclusão de indenizações) confirmam a alternativa B como correta.