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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc060363
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Técnico Previdenciário - Especialidade Informática
Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver
  1. Acedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que com ônus para o Município.
  2. Bcedido a órgão ou entidade exclusivamente da administração direta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.
  3. Cdurante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.
  4. Dafastado ou licenciado, desde que pelo prazo máximo de um ano, com recebimento de remuneração pelo Município.
  5. Edurante o afastamento do país por cessão a país estrangeiro, desde que sem remuneração paga pelo Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.

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