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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc060365
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Técnico Previdenciário - Especialidade Informática
A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica
  1. Aao servidor do ente federativo ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão.
  2. Bao servidor de autarquias que ocupa, com exclusividade, cargo em comissão.
  3. Caos servidores titulares de cargos efetivos.
  4. Dao servidor público municipal ocupante de cargo eletivo.
  5. Eaos servidores de ente federado ocupantes de cargo temporário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — aos servidores titulares de cargos efetivos.

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