A Lei Municipal n° 870/2005 estipula que o regime financeiro do Plano de Benefícios será
Aem relação ao FFIN de capitalização composta para todos os benefícios.
Bem relação ao FFIN de capitalização composta para todos os benefícios.
Ctanto para o FPREV, quanto para o FFIN, de repartição simples para auxílio-doença e salário-maternidade.
Dem relação ao FPREV de capitalização, para as aposentadorias e pensões.
Eem relação ao FPREV de capitalização para auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão.
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GabaritoD — em relação ao FPREV de capitalização, para as aposentadorias e pensões.
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Regime financeiro do Plano de Benefícios – Lei Municipal nº 870/2005 (Manaus)
Gabarito: letra D. A Lei Municipal nº 870/2005 estabelece que, em relação ao FPREV (Fundo Previdenciário), o regime financeiro é de capitalização para as aposentadorias e pensões. Essa é a estrutura típica dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): os benefícios de longo prazo (aposentadorias e pensões) são financiados pelo regime de capitalização, enquanto os benefícios de curto prazo (auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão) são financiados pelo regime de repartição simples, geralmente vinculado ao FFIN (Fundo Financeiro).
Afirma que o regime financeiro é de capitalização composta para todos os benefícios em relação ao FFIN. O FFIN, por sua natureza, é destinado a benefícios de curto prazo, que tipicamente adotam o regime de repartição simples, não capitalização composta. Além disso, a capitalização composta não se aplica a todos os benefícios; apenas aos de longo prazo (aposentadorias e pensões) no FPREV.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Repete o mesmo erro da alternativa A. O regime de capitalização composta para todos os benefícios no FFIN não está correto, pois o FFIN utiliza repartição simples para os benefícios de curto prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona que tanto para o FPREV quanto para o FFIN o regime é de repartição simples para auxílio-doença e salário-maternidade. Embora o regime de repartição simples seja correto para esses benefícios, ele se aplica apenas ao FFIN, não ao FPREV. O FPREV adota capitalização para aposentadorias e pensões, e não repartição simples.
Alternativa D — ✅ Correta (GABARITO)
Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, em relação ao FPREV, o regime financeiro é de capitalização para as aposentadorias e pensões. Isso está alinhado com a lógica dos RPPS: contribuições são acumuladas em um fundo próprio (capitalização) para garantir o pagamento futuro desses benefícios de longo prazo. A alternativa especifica corretamente o fundo (FPREV) e os benefícios (aposentadorias e pensões).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o regime é de capitalização para auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão em relação ao FPREV. Esses são benefícios de curto prazo e, portanto, devem ser financiados pelo regime de repartição simples, não capitalização. Além disso, tais benefícios estão vinculados ao FFIN, não ao FPREV.