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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc060367
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Técnico Previdenciário - Especialidade Informática
Conforme a Lei Municipal nº 870/2005, a pensão por morte será devida aos dependentes
  1. Aa contar do dia do óbito em qualquer circunstância.
  2. Ba contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.
  3. Cem quinze dias após a data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência.
  4. Dem trinta dias após a data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre ou catástrofe, mediante prova idônea.
  5. Ea contar do dia do requerimento, quando solicitada após o prazo de quinze dias contados do óbito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias deste.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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