JR é um cidadão britânico que se naturalizou brasileiro em 2019. De acordo com as regras da Constituição Federal, JR
Apoderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2017.
Bpoderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2021.
Cnunca poderá ser extraditado pelas autoridades brasileiras.
Dsó poderá ser extraditado caso seja comprovado seu envolvimento em tráfico de drogas ocorrido antes da naturalização.
Epoderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2020.
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GabaritoA — poderá ser extraditado à Inglaterra por crime comum, cometido em Londres em 2017.
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Direitos da Nacionalidade – Extradição de Brasileiro Naturalizado
Gabarito: letra A. A Constituição Federal autoriza a extradição do brasileiro naturalizado em duas hipóteses: crime comum praticado antes da naturalização ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente do momento. Como JR naturalizou-se em 2019, o crime cometido em Londres em 2017 (antes da naturalização) permite sua extradição, nos termos do art. 5º, LI da CF.
A regra constitucional é clara: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Isso significa que, para crimes comuns, o fator decisivo é a data do crime em relação à naturalização; para o tráfico, não há exigência temporal.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crime de 2017 é anterior à naturalização de 2019. Portanto, JR pode ser extraditado pela Inglaterra por esse crime comum. É a única alternativa que atende à exceção prevista na Constituição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime de 2021 é posterior à naturalização. Para crime comum praticado depois da naturalização, não cabe extradição. A regra do art. 5º, LI exige que o crime comum seja anterior à naturalização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que "nunca poderá ser extraditado" é falso, pois existem as duas exceções acima. Naturalizados podem ser extraditados em hipóteses específicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "só poderá ser extraditado caso seja comprovado seu envolvimento em tráfico de drogas ocorrido antes da naturalização". Há dois erros: primeiro, a extradição também é possível por crime comum anterior à naturalização; segundo, o tráfico de drogas não exige que seja anterior à naturalização, sendo possível a extradição mesmo por tráfico ocorrido após.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O crime de 2020 é posterior à naturalização, portanto não autoriza extradição por crime comum. Incide o mesmo erro da alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o momento do crime (antes/depois da naturalização) e a falsa ideia de que naturalizados nunca podem ser extraditados ou que apenas o tráfico de drogas seria motivo. Decore a dupla exceção do art. 5º, LI: crime comum anterior OU tráfico ilícito de entorpecentes (qualquer época).