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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — FCC 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
Código
fc060403
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
Nos termos da Lei Municipal nº 2.419/2019, e alterações, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) é órgão colegiado superior de gestão deliberativa, integrado por conselheiros titulares e respectivos suplentes, em número de:
  1. Aoito, sendo dois representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois representantes dos servidores ativos, dois representantes dos aposentados e pensionistas e um membro eleito pela sociedade civil.
  2. Bseis, sendo um representante do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois representantes dos servidores ativos e dois representantes dos aposentados e pensionistas.
  3. Ccinco, sendo um representante do Poder Executivo, dois representantes dos servidores ativos e dois representantes dos aposentados e pensionistas.
  4. Dsete, sendo dois representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois representantes dos servidores ativos e dois representantes dos aposentados e pensionistas.
  5. Esete, sendo um representante do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois representantes dos servidores ativos, dois representantes dos aposentados e pensionistas e um membro eleito pela sociedade civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — sete, sendo dois representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois representantes dos servidores ativos e dois representantes dos aposentados e pensionistas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Municipal de Previdência (CMP) – Lei Municipal nº 2.419/2019

Gabarito: letra D. O Conselho Municipal de Previdência (CMP), criado pela Lei Municipal nº 2.419/2019 de Manaus, é composto por sete membros titulares e respectivos suplentes, com a seguinte representação: dois representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois representantes dos servidores ativos e dois representantes dos aposentados e pensionistas. Essa composição está exatamente descrita na alternativa D.

A questão exige conhecimento literal da lei local. Como não há transcrição do dispositivo no contexto, a resposta é confirmada pelo gabarito oficial e pela contagem direta: 2+1+2+2 = 7.

CMP (Lei 2.419/2019)
  • 1Total: 7 membros
    • 2 Poder Executivo
    • 1 Poder Legislativo
    • 2 Servidores ativos
    • 2 Aposentados/pensionistas
  • 2Sociedade civil (não integra)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta oito membros, incluindo um representante da sociedade civil, o que não corresponde à lei. A soma indicada (2+1+2+2+1 = 8) ultrapassa o número legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta apenas seis membros, com um representante do Executivo e um do Legislativo, além de dois representantes de ativos e dois de aposentados (1+1+2+2=6). O número correto é 7.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê cinco membros, sem representante do Legislativo (1+2+2=5). O Legislativo é parte integrante do conselho.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o número e a composição legal: sete membros – dois do Executivo, um do Legislativo, dois dos servidores ativos e dois dos aposentados/pensionistas. Não há membro da sociedade civil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora também apresente sete membros, inclui um representante da sociedade civil (1+1+2+2+1=7), o que não está previsto na lei. A composição correta não inclui sociedade civil.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão com outros conselhos previdenciários (como o CNPS, que tem 15 membros, ou o CNSS, com 17). Fique atento à composição específica do CMP de Manaus: sete membros, sem participação da sociedade civil. Memorize a distribuição: 2 Executivo + 1 Legislativo + 2 ativos + 2 aposentados.

Gabarito: letra D.

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