Cláudio pescava num rio quando, ao observar as belas paisagens do lugar, teve a ideia de constituir uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, para explorar o turismo na região. De acordo com o Código Civil, essa sociedade
Anão poderá ser constituída apenas por Cláudio, nem este poderá constituí-la com seu cônjuge, independentemente do regime de bens do seu casamento.
Bpoderá ser constituída apenas por Cláudio, dado que a pluralidade de sócios não constitui exigência para a constituição de sociedade limitada.
Cnão poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, salvo se casados no regime da comunhão parcial de bens.
Dnão poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, independentemente do regime de bens do seu casamento.
Enão poderá ser constituída apenas por Cláudio, mas este poderá constituí-la com seu cônjuge, salvo se casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
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GabaritoB — poderá ser constituída apenas por Cláudio, dado que a pluralidade de sócios não constitui exigência para a constituição de sociedade limitada.
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Sociedade Limitada Unipessoal e a Constituição por Único Sócio
Gabarito: letra B. A partir da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), o Código Civil passou a permitir expressamente a constituição de sociedade limitada por um único sócio (sociedade limitada unipessoal). Portanto, Cláudio pode constituir a empresa sozinho, não havendo exigência de pluralidade de sócios. As demais alternativas incorrem ao afirmar o contrário ou misturar regras sobre contratos entre cônjuges.
Em 2019, foi acrescido o §1º ao art. 1.052 do Código Civil, estabelecendo que "A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas." Essa alteração eliminou a exigência de pelo menos dois sócios para a formação desse tipo societário. Desse modo, a alternativa B está correta.
SE LIGUE NESSA!
A regra sobre contratos entre cônjuges (art. 977 do CC) continua em vigor, mas não impede a constituição unipessoal. Ela apenas limita a possibilidade de cônjuges contratarem sociedade entre si quando casados sob comunhão universal ou separação obrigatória. Como Cláudio pode ser o único sócio, essa restrição não o afeta.
Sociedade limitada
1Unipessoal (art. 1.052, §1º)
Constituída por 1 ou + pessoas
Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica)
2Contrato entre cônjuges (art. 977)
Permitido
Comunhão parcial
Separação convencional
Vedado
Comunhão universal
Separação obrigatória
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "não poderá ser constituída apenas por Cláudio" e que ele pode constituir com o cônjuge salvo em comunhão universal ou separação obrigatória. O erro está na primeira parte: a sociedade limitada pode, sim, ser constituída apenas por Cláudio, conforme o art. 1.052, §1º, CC.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que a sociedade limitada pode ser constituída apenas por Cláudio, uma vez que a pluralidade de sócios não é exigida. A Lei da Liberdade Econômica expressamente autoriza a sociedade limitada unipessoal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao negar a constituição unipessoal e ao condicionar a possibilidade com o cônjuge ao regime de comunhão parcial. Além de incorreta quanto à unipessoalidade, a regra do art. 977 veda a sociedade entre cônjuges apenas nos regimes de comunhão universal ou separação obrigatória, não na comunhão parcial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao negar a constituição unipessoal e ao afirmar que Cláudio pode constituir com o cônjuge independentemente do regime de bens. O art. 977 impõe restrições nos regimes de comunhão universal e separação obrigatória.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao negar a constituição unipessoal e ao mencionar a comunhão parcial como restrição (na verdade, a restrição recai sobre comunhão universal e separação obrigatória). A parte sobre a possibilidade com o cônjuge também está condicionada erroneamente.
NÃO CAIA NESSA!
Fique atento às alterações legislativas recentes: a Lei da Liberdade Econômica (2019) permitiu a sociedade limitada unipessoal. Para questões da FCC, essa é uma pegadinha recorrente — muitos candidatos ainda pensam na exigência antiga de dois sócios. Memorize o art. 1.052, §1º, CC.