Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2021
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc060474
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar
- Aadmite promessa unilateral de contrato.
- Bnão admite registro.
- Cconfere a qualquer das partes o direito de exigir a celebração do contrato definitivo, reputando-se não escrita eventual cláusula de arrependimento.
- Dnão precisa conter nenhum dos requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, desde que descreva de modo suficiente o objeto do negócio.
- Edeve ser firmado segundo a mesma forma exigida para o contrato a ser celebrado, sob pena de nulidade.