Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2021
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fc060475
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal:I. Se a cláusula penal for estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação, esta se converte em alternativa a benefício do credor.II. Desde que expressamente justificado no contrato, o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá, em determinados casos, exceder o valor da obrigação principal.III. O credor poderá exigir a pena convencionada na cláusula penal mesmo sem alegar prejuízo.IV. Havendo mais de um devedor da obrigação, seja ela divisível ou não, só incorre na pena prevista na cláusula penal o devedor que a infringir.V. O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal caso deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, independentemente de dolo ou culpa.De acordo com o Código Civil, está correto APENAS o que se afirma nos itens
- AIII e IV.
- BIV e V.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e V.