De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
Acujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.
Bcujas ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas.
Ccujo capital social pode ser aumentado ou reduzido por decisão do conselho de administração, mediante autorização do estatuto social.
Dcujo estatuto social pode ser modificado por decisão do conselho de administração, independentemente de autorização da assembleia geral.
Ecujas demonstrações financeiras devem ser divulgadas ao mercado, mediante publicação na imprensa oficial.
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GabaritoA — cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.
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Conceito de Companhia Aberta (Lei 6.404/1976)
Gabarito: letra A. A definição legal de companhia aberta está no caput do art. 4º da Lei das S/A, que estabelece que, para os efeitos da lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. O §1º complementa que essa negociação depende do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Portanto, a alternativa A reproduz exatamente esse conceito.
Art. 4, §1Lei-6404
Art. 4º — "Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários". § 1º — "Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa transcreve fielmente o art. 4º da LSA. A companhia aberta é aquela que busca recursos no mercado de capitais, ofertando publicamente seus valores mobiliários (ações, debêntures, etc.), e para isso precisa estar registrada na CVM.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A afirmação de que "as ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas" é uma característica geral de toda sociedade anônima (as ações são valores mobiliários livremente transferíveis), mas não é o critério que distingue entre companhia aberta e fechada. Ambas podem ter essa característica. O que define a abertura é a admissão à negociação no mercado de valores mobiliários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O aumento de capital com base em capital autorizado (art. 168) é admitido tanto para companhias abertas quanto fechadas, desde que haja previsão estatutária. Não é um traço distintivo da companhia aberta. Além disso, a redução de capital segue regras específicas (art. 173 e seguintes) e não pode ser feita livremente pelo conselho de administração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A modificação do estatuto social é de competência privativa da assembleia geral (art. 121, LSA), e não do conselho de administração. Nem mesmo com autorização estatutária o conselho poderia alterar o estatuto. Essa alternativa contraria dispositivo expresso da lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora as companhias abertas tenham obrigações de divulgação de demonstrações financeiras (art. 289 e seguintes), essa não é a definição legal de companhia aberta. A obrigação de publicar na imprensa oficial também se aplica a companhias fechadas de grande porte (art. 289, §3º). O conceito central continua sendo a admissão à negociação no mercado de valores mobiliários.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de definição, vá direto ao caput do artigo. A banca adora colocar características verdadeiras (como livre negociação, capital autorizado, divulgação) que são aplicáveis à S/A em geral, mas não são a definição de "aberta".