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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2021

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc060641
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada
  1. Aparcialmente procedente para constituir a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
  2. Bextinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir
  3. Cprocedente.
  4. Dparcialmente procedente para declarar a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
  5. Eimprocedente.
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GabaritoE — improcedente.

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E

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