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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2021

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc060643
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
  1. Aé rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
  2. Bé considerado como expansão urbana.
  3. Cé urbano diante da aprovação do loteamento.
  4. Dpode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
  5. Eé rural diante de sua destinação econômica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é rural diante de sua destinação econômica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Agrário – Classificação do Imóvel Rural

Gabarito: alternativa E. O imóvel com destinação agrícola é rural, independentemente da formalização de loteamento ou de sua localização. Esse critério material (destinação econômica) prevalece sobre aspectos formais, conforme o Estatuto da Terra.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o imóvel é rural "pela ausência da efetiva implantação do loteamento". O erro está em eleger um critério negativo (falta de implantação) como determinante. Na verdade, o imóvel é rural porque sua destinação é agrícola, e não por omissão urbanística.

Alternativa B – ❌ Incorreta

"Considerado como expansão urbana" — não há elemento que indique expansão urbana; o imóvel é utilizado para agricultura, o que o caracteriza como rural.

Alternativa C – ❌ Incorreta

"Urbano diante da aprovação do loteamento" — a aprovação do loteamento não transforma automaticamente a área em urbana. A classificação depende da destinação efetiva, e não do ato formal de aprovação.

Alternativa D – ❌ Incorreta

"Pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município" — o zoneamento municipal é relevante para fins urbanísticos, mas para o Direito Agrário o critério é a destinação econômica. A assertiva ignora esse fator material e confere ao zoneamento um peso que ele não tem na classificação agrária.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Rural diante de sua destinação econômica" — exato. A exploração agrícola é o elemento central que define o imóvel como rural, independentemente de formalidades urbanísticas ou de localização.

NÃO CAIA NESSA!

A banca induz o candidato a valorizar o fato de o loteamento ter sido "formalizado", como se a aprovação municipal fosse suficiente para transmudar a natureza do imóvel. Não caia: o que decide é o uso efetivo da terra. O Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) estabelece que imóvel rural é aquele destinado à exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja sua localização.

Gabarito: alternativa E.

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