Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2021
Direito Agrário›A Propriedade e a Posse Agrárias
Código
fc060643
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
Aé rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
Bé considerado como expansão urbana.
Cé urbano diante da aprovação do loteamento.
Dpode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
Eé rural diante de sua destinação econômica.
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GabaritoE — é rural diante de sua destinação econômica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Agrário – Classificação do Imóvel Rural
Gabarito: alternativa E. O imóvel com destinação agrícola é rural, independentemente da formalização de loteamento ou de sua localização. Esse critério material (destinação econômica) prevalece sobre aspectos formais, conforme o Estatuto da Terra.
Alternativa A – ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o imóvel é rural "pela ausência da efetiva implantação do loteamento". O erro está em eleger um critério negativo (falta de implantação) como determinante. Na verdade, o imóvel é rural porque sua destinação é agrícola, e não por omissão urbanística.
Alternativa B – ❌ Incorreta
"Considerado como expansão urbana" — não há elemento que indique expansão urbana; o imóvel é utilizado para agricultura, o que o caracteriza como rural.
Alternativa C – ❌ Incorreta
"Urbano diante da aprovação do loteamento" — a aprovação do loteamento não transforma automaticamente a área em urbana. A classificação depende da destinação efetiva, e não do ato formal de aprovação.
Alternativa D – ❌ Incorreta
"Pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município" — o zoneamento municipal é relevante para fins urbanísticos, mas para o Direito Agrário o critério é a destinação econômica. A assertiva ignora esse fator material e confere ao zoneamento um peso que ele não tem na classificação agrária.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Rural diante de sua destinação econômica" — exato. A exploração agrícola é o elemento central que define o imóvel como rural, independentemente de formalidades urbanísticas ou de localização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o candidato a valorizar o fato de o loteamento ter sido "formalizado", como se a aprovação municipal fosse suficiente para transmudar a natureza do imóvel. Não caia: o que decide é o uso efetivo da terra. O Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) estabelece que imóvel rural é aquele destinado à exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja sua localização.