Questão de Direito Agrário — Contratos Agrários — FCC 2021
Direito Agrário›Contratos Agrários
Código
fc060644
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
A remuneração do integrado
Aserá fixada dentro do balizamento trazido pelo Foniagro.
Bterá como teto o valor de referência estabelecido pelo Foniagro a partir de metodologia desenvolvida pela Cadec.
Cobservará o valor de referência definido pela Cadec a partir de metodologia desenvolvida pelo Foniagro.
Dserá livremente estipulada pelas partes.
Eobservará o valor de referência calculado pelo integrador.
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GabaritoC — observará o valor de referência definido pela Cadec a partir de metodologia desenvolvida pelo Foniagro.
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Contrato de Integração – Remuneração
Gabarito: letra C. De acordo com a Lei nº 13.288/2016 (Lei do Integrado), a remuneração nos contratos de integração deve observar o valor de referência definido pela Cadec (Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento e Acompanhamento de Contratos de Integração) com base na metodologia desenvolvida pelo Foniagro (Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária da Integração). É a alternativa que descreve corretamente a relação.
A Lei do Integrado estabelece um sistema de governança para esses contratos, visando equilibrar a relação entre integrador e integrado. A Cadec é o órgão competente para fixar o valor de referência, enquanto o Foniagro desenvolve a metodologia técnica. As demais alternativas trocam ou omitem essas funções.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a remuneração será fixada dentro do balizamento trazido pelo Foniagro. Na verdade, o Foniagro desenvolve a metodologia, não fixa o valor diretamente; a fixação cabe à Cadec.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o teto é o valor de referência estabelecido pelo Foniagro a partir de metodologia desenvolvida pela Cadec, invertendo as competências: o Foniagro não estabelece o valor, e a Cadec não desenvolve a metodologia.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente, a remuneração observa o valor de referência definido pela Cadec a partir de metodologia desenvolvida pelo Foniagro. É o que prevê a lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a remuneração é livremente estipulada pelas partes. Nos contratos de integração, a lei impõe parâmetros mínimos, como o valor de referência da Cadec, para proteção do integrado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o valor de referência é calculado pelo integrador, mas isso deixaria o integrado em desvantagem. A lei atribui essa função aos órgãos paritários (Cadec e Foniagro).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções entre Cadec e Foniagro (alternativas A e B). O candidato deve lembrar que a Cadec define o valor de referência e o Foniagro desenvolve a metodologia. Na dúvida, associe "valor" à comissão (Cadec) e "metodologia" ao fundo (Foniagro).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: Cadec = Comissão = define o preço; Foniagro = Fundo = método. Leia a Lei 13.288/2016 e resolva questões da FCC sobre contratos agrários — é tema recorrente.