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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FCC 2021

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
fc060709
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
  1. Asó se admite a desconsideração direta, não a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
  2. Bpoderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.
  3. Caplica-se também a sociedades consorciadas somente por culpa e subsidiariamente.
  4. Dregula-se apenas pelas normas do Código Civil, somente não se exigindo a caracterização de confusão patrimonial.
  5. Esó será aplicada se houver a falência da empresa em face da qual se operou a desconsideração.
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GabaritoB — poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, no que é doutrinariamente denominada a teoria menor do instituto.

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