Capacidade civil – Incapacidade relativa
Gabarito: Letra B (itens I e III). A questão exige o conhecimento do rol de relativamente incapazes do art. 4º do Código Civil. O item I reproduz fielmente o inciso III; o item III reproduz o inciso I. Os itens II e IV contêm divergências em relação à literalidade da lei.
Art. 4CC
Art. 4º — São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I — os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II — os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III — aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV — os pródigos. Parágrafo único — A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
Item I — ✅ Correto
O item repete exatamente o inciso III do art. 4º: “aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”. Portanto, está correto.
Item II — ❌ Incorreto
A lei exige ébrios habituais (inciso II), e não “ébrios eventuais”. Além disso, a expressão “submetidos a tratamento” é estranha ao texto legal. Quanto aos pródigos, eles são relativamente incapazes (inciso IV), mas o item os agrupa indevidamente com a figura incorreta dos ébrios eventuais. Logo, o item está errado.
Item III — ✅ Correto
O item corresponde exatamente ao inciso I do art. 4º: “maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”. Correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes (art. 3º do CC), não relativamente. Os idosos não constam do rol do art. 4º. Portanto, o item está errado.
> 🎯 Pegadinha: A banca troca “ébrios habituais” por “ébrios eventuais” e acrescenta “submetidos a tratamento”, além de incluir “idosos” — todas expressões que não estão no art. 4º. Memorize o texto exato dos quatro incisos para não cair nesse tipo de armadilha.
Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos, o que corresponde à letra B.
Gabarito: Letra B