Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2022
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc061059
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Analista de Contabilidade e Controle
O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e
Apor ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.
Bpor ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.
Cassinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
Dassinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.
Epor ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
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GabaritoB — por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: letra B. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido ao final de cada quadrimestre, assinado pelo Chefe do Poder Executivo (e outras autoridades), e publicado em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre, conforme o art. 54 da Lei Complementar 101/2000 (LRF). A banca mistura prazos e signatários para confundir.
Art. 54LC-101-2000
Art. 54 — "Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo; ... Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20."
A periodicidade do RGF é quadrimestral (art. 54, caput) e a publicação deve ocorrer em até 30 dias (entendimento consolidado no MDF e na prática, embora o artigo não explicite o prazo; a alternativa B adota corretamente esse prazo). Já o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é bimestral (art. 52).
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
1Periodicidade
Quadrimestral (art. 54, caput)
2Signatários
Chefe do Poder Executivo
Autoridades financeiras
Controle interno
3Publicação
Em até 30 dias
4RREO (comparação)
Periodicidade
Bimestral (art. 52)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF é emitido ao final de cada bimestre. Erro: a periodicidade correta é quadrimestral (art. 54, caput). Além disso, a publicação seria em até 30 dias, mas o prazo base está errado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o previsto: emitido ao final de cada quadrimestre, assinado pelo Chefe do Poder Executivo e publicado em até trinta dias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O signatário é o Presidente do Tribunal de Contas, que não é o responsável pela emissão do RGF (quem assina é o Chefe do Poder Executivo, art. 54, I). O prazo de publicação "no dia subsequente" também está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro duplo: periodicidade bimestral (deveria ser quadrimestral) e signatário Presidente do Tribunal de Contas (deveria ser Chefe do Poder Executivo). Publicação "no dia subsequente" também incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A periodicidade e o signatário estão corretos (quadrimestre e Chefe do Poder Executivo), mas a publicação no dia subsequente é errada — o prazo correto é até trinta dias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca entre bimestre (RREO) e quadrimestre (RGF) e entre o signatário correto (Chefe do Poder Executivo) e o Presidente do Tribunal de Contas (órgão de controle externo, não emissor). Grave: RGF = quadrimestral + assinado pelo Chefe do Poder Executivo + publicado em até 30 dias.