Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc061064
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Analista de Contabilidade e Controle
Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras
Adecorrem da autoridade coercitiva do Estado, enquanto as segundas derivam da gestão do próprio patrimônio da administração pública.
Bnão constam do orçamento, enquanto as segundas derivam da execução orçamentária.
Cdecorrem da gestão do próprio patrimônio da administração pública, enquanto as segundas derivam da autoridade coercitiva do Estado.
Ddecorrem da execução orçamentária, enquanto as segundas não constam do orçamento.
Epossuem indicação de natureza da despesa originariamente, enquanto as segundas não necessitam de tal classificação.
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GabaritoC — decorrem da gestão do próprio patrimônio da administração pública, enquanto as segundas derivam da autoridade coercitiva do Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação doutrinária das receitas públicas: originárias e derivadas
Gabarito: letra C. As receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio do Estado (gestão de seus próprios bens), sem o uso do poder coercitivo; as receitas derivadas, por sua vez, são obtidas mediante o poder de império do Estado, principalmente por meio de tributos. A alternativa C reproduz exatamente essa definição – as primeiras decorrem da gestão do próprio patrimônio, as segundas da autoridade coercitiva.
A questão exige o conhecimento de uma classificação doutrinária tradicional no Direito Financeiro: a divisão das receitas públicas em originárias e derivadas. Não há previsão legal específica para essa nomenclatura, mas ela é amplamente cobrada em concursos.
Critério
Receitas Originárias
Receitas Derivadas
Fonte
Gestão do próprio patrimônio do Estado
Autoridade coercitiva (poder de império)
Exemplos
Aluguéis, preços públicos, dividendos
Impostos, taxas, contribuições
Natureza
Sem coerção
Mediante coerção estatal
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte o conceito: afirma que as originárias decorrem da autoridade coercitiva e as derivadas da gestão patrimonial. Na verdade, é o contrário. Erro típico de troca de definição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Relaciona a classificação à presença ou ausência no orçamento. As receitas originárias e derivadas são espécies de receitas orçamentárias, ambas constam do orçamento. A classificação não é sobre estar ou não no orçamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição doutrinária: as receitas originárias têm origem na gestão do próprio patrimônio do Estado (ex.: aluguéis, preços públicos, dividendos de empresas estatais); as receitas derivadas decorrem da autoridade coercitiva do Estado (ex.: impostos, taxas, contribuições).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também trata da presença no orçamento, com a mesma inversão da alternativa B. A classificação independe da execução orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona natureza da despesa e classificação originária, o que não se relaciona com a divisão entre originárias e derivadas. A classificação doutrinária não trata de despesa, e sim da origem do ingresso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente inverte a definição entre originárias e derivadas. Lembre-se: originárias = exploração do patrimônio (gestão); derivadas = poder de império (coerção). Na dúvida, associe “derivada” a “derivada do poder do Estado” (tributos).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)