Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fc061067
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Analista de Contabilidade e Controle
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
Aum ano e meio a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
Bcinco anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
Cseis meses a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.
Ddois anos a vigência dos Créditos Adicionais.
Edez anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
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GabaritoA — um ano e meio a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vigência das Leis Orçamentárias
Gabarito: letra A. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência de aproximadamente um ano e meio (18 meses), conforme reiterada doutrina e prática orçamentária. Já o Plano Plurianual (PPA) vigora por 4 anos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) por 1 ano e os Créditos Adicionais, em regra, pelo exercício financeiro em que abertos (aproximadamente 1 ano). As demais alternativas erram ao atribuir prazos distintos a esses instrumentos.
A questão exige memorização das vigências típicas de cada peça do ciclo orçamentário. O material de apoio confirma:
O Plano Plurianual, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes... (fonte: material didático) A LDO tem um período de vigência de 18 meses, e orienta e acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual... (fonte: material didático) [Créditos Adicionais] terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos (Art. 45 da Lei 4.320/1964).
Instrumento
Vigência
PPA
4 anos
LDO
18 meses (~1,5 ano)
LOA
1 ano
Créditos Adicionais
1 ano (exercício financeiro)
1PPA4 anos
2LDO18 meses
3LOA1 ano
4Créditos adicionais1 ano
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A LDO possui vigência de 18 meses, ou seja, aproximadamente um ano e meio. Esse período cobre a elaboração, discussão e aprovação da LOA do ano seguinte, além de parte da execução do ano corrente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Plano Plurianual (PPA) vigora por quatro anos, não cinco. O prazo de cinco anos não corresponde a nenhum instrumento do ciclo orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem vigência de um ano (exercício financeiro). Seis meses é prazo muito inferior e não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os Créditos Adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo exceções legais. Portanto, duram aproximadamente um ano, e não dois.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O PPA vigora por quatro anos, e não dez. Dez anos é prazo excessivo e sem previsão.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: PPA = 4 anos (mandato do chefe do Executivo, com defasagem); LDO = 18 meses; LOA = 1 ano; Créditos Adicionais = 1 ano (regra geral). Monte uma tabela mental e revise periodicamente.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade