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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2022

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc061071
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Analista de Contabilidade e Controle
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no ente público,
  1. Ao lançamento da receita tributária deu origem a um ativo permanente.
  2. Ba arrecadação da receita tributária deu origem a um ativo permanente.
  3. Ca previsão da receita tributária deu origem a um ativo financeiro.
  4. Da arrecadação da receita tributária aumentou o ativo total.
  5. Eo lançamento da receita tributária deu origem a um ingresso no Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o lançamento da receita tributária deu origem a um ativo permanente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública e Classificação Patrimonial

Gabarito: letra A. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o lançamento da receita tributária corresponde ao reconhecimento do crédito tributário, que é classificado como Ativo Permanente no Balanço Patrimonial. As demais alternativas apresentam incorreções quanto ao efeito dos estágios da receita sobre o patrimônio.

A banca cobra o conhecimento dos estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e o impacto patrimonial de cada um, especialmente a classificação dos direitos reconhecidos no ato do lançamento.

  1. 1Previsão (LOA)Mera estimativa
  2. 2LançamentoCria direito a receber → Ativo Permanente
  3. 3ArrecadaçãoRecebe o valor → Ativo Financeiro (troca de contas)
  4. 4RecolhimentoRepasse ao Tesouro
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O lançamento é o procedimento administrativo que verifica o fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo. Esse ato cria o direito a receber (crédito tributário), que integra o Ativo Permanente da entidade, conforme classificação do MCASP. No caso concreto, o lançamento de R$ 1.200.000,00 em 01/01/2021 gerou esse ativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A arrecadação (recebimento do tributo) não dá origem a um ativo permanente. Ela transforma um direito a receber (ativo permanente) em disponibilidades (caixa/bancos), que são Ativo Financeiro. Portanto, há uma mera substituição de contas do ativo, sem criação de novo ativo permanente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A previsão da receita na LOA é mera estimativa orçamentária. Não gera qualquer ativo, financeiro ou permanente. O ativo só surge com o lançamento (reconhecimento do direito) ou com a arrecadação (entrada de caixa).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A arrecadação não aumenta o ativo total quando o direito já foi reconhecido no lançamento. O recebimento de R$ 835.000,00 reduz o crédito tributário (ativo permanente) e aumenta o caixa (ativo financeiro) no mesmo valor, mantendo o ativo total inalterado. O aumento ocorreu no lançamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O lançamento é um fato não caixa – não envolve ingresso ou desembolso de recursos. O Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais registra apenas entradas e saídas efetivas. A arrecadação, sim, gera ingresso operacional, mas não o lançamento.


Gabarito: letra A – o lançamento tributário cria crédito tributário, classificado como Ativo Permanente.

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