Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc061074
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Analista de Contabilidade e Controle
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o ente mensurou, no reconhecimento inicial,
Aa doação de dinheiro recebida por seu custo de liberação em 31/12/2021.
Bo recebimento antecipado de receitas tributárias pelo valor estimado a ser recebido em janeiro de 2022.
Co recebimento antecipado de receitas tributárias por seu valor justo em janeiro de 2022.
Da doação de livros recebida por seu valor justo em 13/09/2021.
Ea doação de livros recebida por seu preço presumido em 13/09/2021.
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GabaritoD — a doação de livros recebida por seu valor justo em 13/09/2021.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento inicial de doações e recebimentos antecipados no setor público
Gabarito: letra D. O MCASP determina que doações recebidas sem condições sejam reconhecidas pelo valor justo na data do recebimento. No caso, os livros foram recebidos em 13/09/2021 e mensurados por R$ 20.000,00 – valor justo naquela data. As demais alternativas incorrem em erro seja de data, seja de conceito (custo de liberação, preço presumido) ou de classificação (recebimento antecipado como receita em vez de passivo).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a doação de dinheiro foi mensurada pelo "custo de liberação" em 31/12/2021. O MCASP não utiliza esse termo para doações; o dinheiro recebido deve ser reconhecido pelo seu valor (que é o valor justo) na data do recebimento (23/11/2021). Além disso, a data está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O recebimento antecipado de receitas tributárias configura um passivo (obrigação), pois o fato gerador ainda não ocorreu. O MCASP determina que o registro inicial seja pelo valor recebido, não por "valor estimado a ser recebido". Além disso, não se trata de uma receita no momento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Similar à B, mas menciona "valor justo em janeiro de 2022". O correto é reconhecer como passivo pelo valor recebido (R$ 23.000,00) na data do recebimento (30/11/2021). O valor justo futuro não é utilizado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o MCASP, bens recebidos em doação sem condições são mensurados pelo valor justo na data da doação. Os livros foram recebidos em 13/09/2021 e avaliados em R$ 20.000,00, valor justo naquela data. A alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Utiliza o termo "preço presumido", que não é a terminologia do MCASP. O correto é "valor justo". Portanto, errada.
PEGA ESSA DICA!
No MCASP, a mensuração de doações (bens móveis, imóveis, dinheiro) segue o valor justo na data do recebimento. Fique atento aos termos: "custo de liberação" e "preço presumido" não se aplicam. Para recebimentos antecipados de tributos, lembre-se de que são passivos até a ocorrência do fato gerador.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)