Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2022
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
fc061078
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Analista de Contabilidade e Controle
São variações patrimoniais independentes da execução orçamentária
Aa reversão de ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo e o recebimento de dinheiro pela venda, à vista, de bens imóveis.
Ba apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente e o recebimento de transferências correntes intergovernamentais.
Co recebimento de transferências de capital intergovernamentais e a amortização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Do recebimento de materiais escolares em doação e a apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente.
Eo recebimento antecipado de receitas tributárias e o ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo.
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GabaritoD — o recebimento de materiais escolares em doação e a apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente.
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Variações Patrimoniais Independentes da Execução Orçamentária
Gabarito: letra D. As duas transações – recebimento de materiais escolares em doação e apropriação mensal de Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente – são variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, arts. 100 e 104. Variações independentes são aquelas que alteram o patrimônio líquido sem transitar pelo orçamento, como doações, ajustes de perdas e apropriação de despesas pagas antecipadamente.
A banca testa a distinção entre variações resultantes da execução orçamentária (que afetam a receita ou despesa orçamentária) e as independentes (que não passam pelo orçamento). A chave é identificar se cada transação envolve ou não registro como receita ou despesa orçamentária.
Lei 4.320/1964:
Art. 100 — "As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial."
Lei 4.320/1964:
Art. 104 — "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
Variações Patrimoniais
1Dependentes da execução orçamentária
Receitas orçamentárias
Despesas orçamentárias
2Independentes da execução orçamentária
Doações recebidas
Apropriação de VPD pagas antecipadamente
Reversão de ajustes/perdas
Superveniências e insubsistências
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Reversão de ajuste para perdas de créditos tributários: é uma variação independente (não orçamentária).
Recebimento de dinheiro pela venda de bens imóveis: é receita de capital (alienação de bens), dependente da execução orçamentária. Portanto, alternativa incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apropriação mensal de VPD Pagas Antecipadamente: é variação independente (reconhecimento de despesa de exercícios anteriores).
Recebimento de transferências correntes intergovernamentais: é receita corrente orçamentária (transferência corrente). Dependente. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Recebimento de transferências de capital intergovernamentais: é receita de capital orçamentária.
Amortização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária: é despesa orçamentária (amortização de dívida). Ambas dependentes. Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recebimento de materiais escolares em doação: doação é variação patrimonial independente (não há ingresso orçamentário, pois não é receita pública; o bem é incorporado ao patrimônio sem contrapartida orçamentária).
Apropriação mensal de VPD Pagas Antecipadamente: é o reconhecimento da despesa já paga em exercício anterior (despesa de competência), independente da execução orçamentária do período. Ambas independentes. Alternativa correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recebimento antecipado de receitas tributárias: é receita orçamentária (antecipação de receita tributária).
Ajuste para perdas de créditos tributários a curto prazo: é variação independente (ajuste de provisão). Apenas um item independente. Incorreta.