Questão de Administração Pública — Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada — FCC 2022

Convergências e Diferenças entre Gestão Pública e Privada

Gabarito: letra D. A diferença central entre gestão pública e privada reside no objetivo final: enquanto a gestão pública visa atender ao bem-estar da coletividade (interesse público), a gestão privada tem como meta o lucro. Essa distinção é consagrada na doutrina administrativa e reflete a própria natureza do Estado.

A banca testa a compreensão das diferenças básicas entre os dois setores, cobrando o conhecimento de que os princípios do art. 37 da CF são obrigatórios para a Administração Pública, mas não para a iniciativa privada. Além disso, explora a confusão entre as formas de financiamento dos serviços.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que na gestão privada é obrigatório respeitar os princípios do art. 37 da CF. Na verdade, esses princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) vinculam a Administração Pública, não as empresas privadas. A gestão privada rege-se pelo direito privado e pela autonomia da vontade, dentro dos limites legais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que na gestão privada o objetivo é atender ao interesse da sociedade. O objetivo primário da gestão privada é o lucro (interesse particular). Atender à sociedade é consequência indireta, não o fim precípuo. Quem visa primordialmente o interesse público é a gestão pública.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que na gestão pública a observância dos princípios do art. 37 da CF é facultativa. É o contrário: tais princípios são obrigatórios e imperativos para toda a Administração Pública, conforme o caput do art. 37 da Constituição Federal. A gestão pública não pode deles se afastar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente aponta que o objetivo maior da gestão pública é atender ao bem-estar da coletividade. Esse é o interesse público primário, que direciona toda a atuação estatal. Diferencia-se da gestão privada, cuja finalidade é o lucro. A doutrina de administração pública destaca esse contraste: “O objetivo do Estado é o bem-estar social; o objetivo das entidades privadas é o lucro.”

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a característica do pagamento: na gestão pública, o cidadão (cliente) financia os serviços por meio de impostos, independentemente de usá-los; na gestão privada, paga-se apenas pelo que se consome. A alternativa atribui o modelo privado à gestão pública, o que é incorreto.

Gabarito: letra D.