Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — FCC 2022
Legislação de Trânsito›Condução de escolares
Código
fc061147
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Assistente Administrativo de Trânsito
Analise as assertivas abaixo:I. ter idade superior a 25 anos.II. ser habilitado na categoria D.III. ser julgado apto em Teste de Aptidão Física (TAF).IV. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.V. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, acerca da condução de escolares, está correto o que se afirma APENAS em:
AI, II e IV.
BI, III e IV.
CI, II e V.
DII e III.
EII, IV e V.
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GabaritoE — II, IV e V.
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Condução de escolares (CTB)
Gabarito: E (assertivas II, IV e V corretas). O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve preencher os requisitos do art. 138 do CTB, que exige idade superior a 21 anos, habilitação na categoria D, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e aprovação em curso especializado. As assertivas I e III estão incorretas por divergirem dessas exigências.
A questão exige o conhecimento literal dos requisitos do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O dispositivo central é reproduzido abaixo:
Art. 138CTB
Art. 138 — O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I — ter idade superior a vinte e um anos;
II — ser habilitado na categoria D;
IV — não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
V — ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Note que o art. 138 não possui um "inciso III" no texto atual, e a assertiva III (TAF) não encontra respaldo no dispositivo. A idade mínima é de 21 anos, e não 25.
Requisito (Art. 138 CTB)
Exigência Legal
Assertiva da Questão
Correto?
Idade mínima
Superior a 21 anos
Superior a 25 anos (I)
❌
Habilitação
Categoria D
Categoria D (II)
✅
Curso especializado
Aprovado em curso, conforme regulamentação do CONTRAN
Aprovado em curso especializado (V)
✅
Infrações gravíssimas
Não ter cometido mais de uma nos últimos 12 meses
Não ter cometido mais de uma nos últimos 12 meses (IV)
✅
Teste de Aptidão Física (TAF)
Não exigido pelo art. 138
Ser julgado apto em TAF (III)
❌
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a idade mínima é 25 anos. O art. 138, I exige idade superior a vinte e um anos. Portanto, a assertiva é falsa.
Item II — ✅ Correto
"Ser habilitado na categoria D" está expressamente previsto no art. 138, II. Assertiva verdadeira.
Item III — ❌ Incorreto
O Teste de Aptidão Física (TAF) não é requisito para a condução de escolares. A lei exige apenas os requisitos do art. 138, que não incluem o TAF. Assertiva falsa.
Item IV — ✅ Correto
"Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses" corresponde ao que estabelece o art. 138, IV (segunda redação). Assertiva verdadeira.
Item V — ✅ Correto
"Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN" está no art. 138, V. Assertiva verdadeira.
PEGA ESSA DICA!
Atenção à literalidade do dispositivo. A banca pode trocar a idade (21 para 25) ou incluir exames não previstos (TAF). Memorize os incisos I, II, IV e V do art. 138 e o teor da restrição de infrações.