Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
fc061195
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Educador de Trânsito
Como Educador de Trânsito, você deve compreender a importância da Avaliação e dos Indicadores para o estabelecimento de Políticas Educacionais. Segundo a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino (art 11 − caput), bem como o levantamento e o estudo dos indicadores de rendimento escolar, auferidos bienalmente, serão realizados:
Apela Secretaria Estadual de Educação.
Bpelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Cpelas Diretorias de Ensino e Educação dos Estados.
Dpelas Coordenadorias Pedagógicas de cada região escolar.
Epelas Secretarias Municipais da Educação.
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GabaritoB — pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Nacional de Educação (PNE) – Avaliação da Educação Básica
Gabarito: letra B. O art. 11 da Lei nº 13.005/2014 (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, cabendo a ele também o levantamento bienal dos indicadores de rendimento escolar (art. 11, §1º, I).
A questão cobra o conhecimento literal do dispositivo, sem margem para interpretação subjetiva: o responsável é o SAEB, coordenado pela União em colaboração com os entes federados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria Estadual de Educação atua na execução das políticas estaduais, mas não é a fonte de informação definida na lei federal para a avaliação nacional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 11 da Lei nº 13.005/2014, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) constitui a fonte de informação para avaliação da qualidade e orientação das políticas públicas da educação básica, realizando bienalmente o levantamento de indicadores de rendimento escolar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As Diretorias de Ensino e Educação dos Estados são órgãos executivos locais, não detêm a atribuição legal de constituir a fonte de informação nacional prevista no PNE.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Coordenadorias Pedagógicas regionais têm função de apoio pedagógico, mas não são o sistema de avaliação nacional mencionado no art. 11 do PNE.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As Secretarias Municipais da Educação administram o ensino municipal, mas a avaliação nacional da educação básica é de competência do SAEB, coordenado pela União.
PEGA ESSA DICA!
A banca FCC costuma cobrar o texto literal do art. 11 do PNE (Lei 13.005/2014). Memorize que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é o responsável pela avaliação e pelos indicadores bienais. As demais alternativas são distratores que representam órgãos executivos da educação, mas não o sistema nacional de avaliação.