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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2022

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
fc061206
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Educador de Trânsito
Nos termos da Lei nº 1.453, de 11/02/2010, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo DETRAN, e terá composição estrutura, organização e funcionamento definidos por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito. Haverá uma turma de julgamento para cada:
  1. A50.000 (cinquenta mil) veículos registrados no Estado do Amapá.
  2. B100.000 (cem mil) veículos registrados no Estado do Amapá.
  3. C150.000 (cento e cinquenta mil veículos registrados no Estado do Amapá.
  4. D500.000 (quinhentos mil) veículos registrados no Estado do Amapá.
  5. E10.000 (dez mil) veículos registrados no Estado do Amapá.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 50.000 (cinquenta mil) veículos registrados no Estado do Amapá.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

JARI – Turmas de Julgamento (Lei nº 1.453/2010 do Amapá)

Gabarito: letra A. A Lei nº 1.453, de 11/02/2010, do Estado do Amapá, estabelece que haverá uma turma de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para cada 50.000 (cinquenta mil) veículos registrados no Estado. Trata-se de dispositivo específico da legislação local, cobrado em prova da FCC.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da lei não foi transcrito neste material. A resposta baseia-se no gabarito oficial da banca. Para aprofundamento, consulte a Lei nº 1.453/2010-AP.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O número de 50.000 veículos registrados corresponde exatamente ao previsto na legislação amapaense para composição de cada turma de julgamento da JARI.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor de 100.000 veículos é o dobro do legalmente fixado; não corresponde ao texto da Lei nº 1.453/2010.

Alternativa C — ❌ Incorreta

150.000 veículos também não é o número correto; extrapola o previsto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

500.000 veículos é valor muito superior ao estabelecido (50.000).

Alternativa E — ❌ Incorreta

10.000 veículos é valor inferior ao legal (50.000).

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre legislação local exigem consulta direta à lei do respectivo ente federativo. Para concursos estaduais, foque nas normas específicas do estado, como esta Lei nº 1.453/2010 do Amapá.

Gabarito: letra A.

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