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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2022

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
fc061207
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Educador de Trânsito
O Detran do Amapá é Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, com sede e foro na cidade de Macapá. Consoante a Lei nº 1.453 de 11 de fevereiro de 2010 alterada pelas Leis 2.267/2017 e 2.660/2022, no que tange à composição da estrutura organizacional básica da DIREÇÃO SUPERIOR DO DETRAN, é correta a que consta em:
  1. Aa deliberação colegiada: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), o Conselho Diretor, o Conselho Fiscal e a deliberação singular: o Diretor-Presidente.
  2. Bo gabinete, a Assessoria de Desenvolvimento Institucional, a Corregedoria, a Controladoria, a Ouvidoria, a Assessoria de Segurança Institucional, a Comissão Permanente de Licitação, A Procuradoria Jurídica.
  3. Ca escola pública de trânsito, a CIRETRAN, o Núcleo de planejamento, o núcleo técnico, a Diretoria Técnica.
  4. Da deliberação colegiada: o CETRAN, a JARI, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal, a escola pública de trânsito e a CIRETRAN.
  5. Ea deliberação singular: o Diretor Presidente, o gabinete, a Assessoria de Desenvolvimento Institucional, a Corregedoria, a Controladoria, a Ouvidoria, a Assessoria de Segurança Institucional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a deliberação colegiada: o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), o Conselho Diretor, o Conselho Fiscal e a deliberação singular: o Diretor-Presidente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura Organizacional da Direção Superior do DETRAN

Gabarito: letra A. A alternativa A é a única que apresenta corretamente a composição da Direção Superior, dividida em deliberação colegiada (CETRAN, JARI, Conselho Diretor, Conselho Fiscal) e deliberação singular (Diretor-Presidente), conforme disposto na Lei nº 1.453/2010 do Amapá e suas alterações. As demais alternativas misturam unidades administrativas ou incluem órgãos que não integram a Direção Superior.

A questão exige conhecimento da lei estadual específica. Embora o texto não esteja reproduzido, o gabarito oficial aponta a alternativa A como correta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente a composição da Direção Superior: órgãos colegiados deliberativos (CETRAN, JARI, Conselho Diretor, Conselho Fiscal) e o dirigente máximo (Diretor-Presidente) como autoridade singular. É a estrutura típica de autarquias estaduais de trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Enumera apenas unidades de assessoramento e apoio (gabinete, corregedoria, controladoria, ouvidoria, etc.), que não fazem parte da Direção Superior, mas sim da estrutura administrativa de suporte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui escola pública de trânsito e CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito), que são unidades executivas/operacionais, não integrantes da Direção Superior.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mistura os colegiados (CETRAN, JARI, Conselho Diretor, Conselho Fiscal) com escola de trânsito e CIRETRAN. Além disso, repete "JARI" e "Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI)" como se fossem dois órgãos distintos, sendo na verdade o mesmo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Lista unidades de assessoramento (gabinete, corregedoria, etc.) como se fossem "deliberação singular", mas a deliberação singular é exercida exclusivamente pelo Diretor-Presidente. As demais são órgãos de apoio.

Gabarito: letra A.

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