Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2022
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
fc061208
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Educador de Trânsito
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 929, de 28 de março de 2022, a Escola Pública de Trânsito destina-se a promover a Política
AEstadual de Trânsito, delegando totalmente a particulares ações e cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
BNacional de Trânsito, bem como executar ações e cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
CNacional de Trânsito, bem como executar ações de fiscalização de veículos automotores.
DEstadual de Trânsito, realizar cursos complementares de cidadania sem o viés de mobilidade e segurança no trânsito e julgar os recursos interpostos por infratores.
EEstadual de Trânsito, bem como executar ações e cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
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GabaritoB — Nacional de Trânsito, bem como executar ações e cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
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Escola Pública de Trânsito (Res. CONTRAN nº 929/2022)
Gabarito: letra B. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 929/2022, a Escola Pública de Trânsito tem por finalidade promover a Política Nacional de Trânsito e executar ações e cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito. A alternativa B é a única que expressa corretamente esses dois objetivos, enquanto as demais erram ao mencionar a Política Estadual ou incluir atividades estranhas ao escopo da Escola.
A banca testa o conhecimento literal do ato normativo que instituiu a Escola Pública de Trânsito. Embora o texto da Resolução nº 929/2022 não tenha sido reproduzido no contexto, o gabarito oficial (FCC) consolida o entendimento de que a Escola está vinculada à Política Nacional de Trânsito e não à política estadual, e que suas atribuições são de execução de ações e cursos de cidadania, mobilidade e segurança – não de fiscalização ou julgamento de recursos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "Nacional" por "Estadual" (alternativas A, D e E) para confundir o candidato. O aluno que não lembrar da denominação exata da política pode ser induzido a erro. Lembre-se: a Escola Pública de Trânsito é um instrumento de âmbito nacional, vinculada ao Contran e ao Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona a Política Estadual de Trânsito (erro) e afirma que a Escola delega totalmente a particulares as ações e cursos – a Resolução não prevê delegação total, mas sim a execução direta de atividades pela própria Escola.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o duplo objetivo da Escola Pública de Trânsito: promover a Política Nacional de Trânsito e executar ações e cursos voltados para cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora cite corretamente a Política Nacional, troca o objeto para "executar ações de fiscalização de veículos automotores", que não é atribuição da Escola Pública de Trânsito (a fiscalização cabe aos órgãos executivos de trânsito e à PRF, conforme CTB).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona Política Estadual e acrescenta funções alheias à Escola: "realizar cursos complementares de cidadania sem o viés de mobilidade e segurança" e "julgar os recursos interpostos por infratores" – esta última é competência exclusiva das JARI (art. 17 do CTB).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta quanto à execução de ações e cursos, mas erra ao vincular a Escola à Política Estadual de Trânsito. O correto é Nacional.