Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2022
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
fc061217
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Educador de Trânsito
De acordo com o contido na Resolução Contran nº 930, de 28/03/2022, que dispõe sobre o curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas, é correto afirmar que:
AA estrutura curricular é constituída por 2 (dois) módulos, “Básico” e de “Prática de Pilotagem Profissional”, que totalizam 20 (vinte) horas-aula.
BSão requisitos para a matrícula ter completado 20 (vinte) anos e estar habilitado, no mínimo, há 01 (um) ano na categoria “A”.
CA estrutura curricular é constituída por 03 (três) módulos, “Básico”, “Específico” e de “Prática de Pilotagem Profissional”, que totalizam 30 (trinta) horas-aula.
DSão requisitos para a matrícula ter completado 21 (vinte e um) anos e estar habilitado, no mínimo, há 01(um) ano na categoria “A”.
EOs módulos básico e específico apresentam disciplinas e conteúdos iguais para mototaxista e motofretista.
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GabaritoC — A estrutura curricular é constituída por 03 (três) módulos, “Básico”, “Específico” e de “Prática de Pilotagem Profissional”, que totalizam 30 (trinta) horas-aula.
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Resolução CONTRAN 930/2022 — Curso Especializado para Mototaxistas e Motofretistas
Gabarito: letra C. A Resolução CONTRAN nº 930/2022 determina que o curso especializado obrigatório para condutores de motocicletas e motonetas em atividades remuneradas (mototaxista e motofretista) possui estrutura curricular composta por três módulos – Básico, Específico e de Prática de Pilotagem Profissional – totalizando 30 horas-aula. As demais alternativas apresentam erros quanto ao número de módulos, carga horária ou requisitos de matrícula (idade e tempo de habilitação).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre números próximos: 2 vs. 3 módulos, 20 vs. 30 horas-aula, idade de 20 vs. 21 anos e tempo de habilitação de 1 vs. 2 anos. Memorize os valores exatos da Resolução 930/2022 para a estrutura do curso e da Resolução 943/2022 (arts. 6 e 7) para os requisitos dos condutores.
Curso especializado (Res. 930/2022)
1Estrutura curricular
3 módulos
Básico
Específico
Prática de Pilotagem Profissional
30 horas-aula
2Requisitos (Res. 943/2022)
Idade: 21 anos
Habilitação: 2 anos na categoria A
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a estrutura curricular tem 2 módulos (Básico e Prática de Pilotagem Profissional) e 20 horas-aula. Erro: a Resolução 930/2022 prevê 3 módulos (Básico, Específico e Prática de Pilotagem Profissional) e 30 horas-aula. O módulo Específico é obrigatório e não pode ser suprimido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz como requisitos para matrícula: 20 anos de idade e 1 ano na categoria A. Erro: A Resolução CONTRAN 943/2022 (art. 6) exige 21 anos de idade e no mínimo 2 anos de habilitação na categoria A para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista. O curso especializado, por ser etapa obrigatória, segue esses mesmos requisitos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a estrutura determinada pela Resolução CONTRAN 930/2022: três módulos – Básico, Específico e de Prática de Pilotagem Profissional – totalizando 30 horas-aula. Portanto, é a afirmação correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta como requisitos: 21 anos (correto) e 1 ano na categoria A (incorreto). Erro: o tempo mínimo de habilitação na categoria A é de 2 anos, conforme a Resolução CONTRAN 943/2022, art. 6, II. A combinação idade certa + tempo errado torna a alternativa falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os módulos básico e específico são iguais para mototaxista e motofretista. Erro: o módulo Específico possui conteúdos distintos para cada atividade (transporte de passageiros vs. transporte de mercadorias), conforme previsto na regulamentação do curso. Os módulos básico e de prática de pilotagem podem ser comuns, mas o específico é diferenciado.