Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2022
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
fc061226
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Médico Perito de Trânsito
Candidato à renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), em uso de prótese auditiva, que corrige até os níveis admitidos poderá habilitar-se
Aà condução de veículos automotores de qualquer categoria.
Bsomente à condução de veículos automotores para ACC e categorias A e B.
Ccom a restrição médica “vedada atividade remunerada”.
Dsomente à condução de veículos automotores da categoria B.
Ecom a observação médica “apto apesar da deficiência física”.
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GabaritoA — à condução de veículos automotores de qualquer categoria.
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Renovação da CNH com prótese auditiva
Gabarito: letra A. O candidato que utiliza prótese auditiva que corrige a audição até os níveis mínimos admitidos no exame de aptidão física e mental pode habilitar-se à condução de veículos automotores de qualquer categoria, sem restrições específicas quanto à deficiência auditiva, conforme a Resolução CONTRAN 927. A correção dentro dos padrões aceitáveis equipara o candidato à normalidade auditiva, não havendo impedimento para categorias superiores.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Resolução CONTRAN 927 estabelece que a perda auditiva corrigida por prótese até os níveis exigidos não impede a habilitação para nenhuma categoria. Portanto, o candidato pode dirigir veículos de qualquer categoria, desde que a prótese compense adequadamente e os demais requisitos sejam cumpridos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe a habilitação apenas para ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) e categorias A e B. Contudo, a regra não impõe essa limitação a usuários de prótese auditiva corretiva; eles podem obter categorias C, D e E se cumprirem os requisitos de idade e tempo de habilitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A expressão "vedada atividade remunerada" é uma restrição médica específica prevista para outras condições (ex.: deficiências que impeçam o exercício remunerado), mas não se aplica automaticamente a usuários de prótese auditiva que corrige a audição dentro dos níveis admitidos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa restringe à categoria B, mas não há fundamento legal para essa limitação. A audição corrigida por prótese não impede a obtenção de categorias superiores, como C, D ou E, desde que atendidos os demais requisitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A observação "apto apesar da deficiência física" é utilizada quando existe uma deficiência não corrigida ou que permanece em algum grau. Como a prótese corrige a audição para os níveis admitidos, o candidato é considerado apto sem restrições, não "apesar da deficiência".
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere opções como "vedada atividade remunerada" e "apto apesar da deficiência" para confundir o candidato, que pode associar prótese a deficiência permanente. Mas a regra é clara: se a prótese corrige para os níveis exigidos, não há restrição de categoria nem observações especiais. Fique atento ao termo "corrige até os níveis admitidos" – isso elimina qualquer impedimento.