Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — FCC 2022

Exame de aptidão física e mental – Classificação (Resolução CONTRAN nº 927)

Gabarito: letra B. A Resolução CONTRAN nº 927 estabelece quatro classificações para o resultado do exame de aptidão física e mental: apto, apto com restrições, inapto temporário e inapto. O candidato é considerado "apto com restrições" quando há necessidade de registrar na CNH qualquer restrição ao condutor ou adaptação veicular, exatamente como descrito na alternativa B.

A banca cobra a literalidade da resolução, exigindo que o candidato conheça o conceito específico de cada classificação. Como a resolução não foi transcrita no material, a análise se baseia na definição consolidada do tema, mas o gabarito oficial confirma a alternativa B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apto é quando não há contraindicação para qualquer categoria. O erro está na expressão "para qualquer categoria": o médico perito examinador avalia o candidato para a categoria pretendida, não para todas as categorias. O candidato pode ser apto para uma categoria e não para outra. A definição correta de "apto" é: quando não houver contraindicação para a condução de veículo automotor na categoria pleiteada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Resolução CONTRAN nº 927, "apto com restrições" é a classificação aplicada quando há necessidade de registrar na CNH qualquer restrição referente ao condutor ou adaptação veicular. A alternativa reproduz fielmente esse conceito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define "inapto temporário" com o prazo de trinta (30) dias para tratamento ou correção. A resolução estabelece prazo diverso (geralmente 90 dias), ou não fixa prazo de 30 dias. O candidato que possui condição tratável em prazo inferior ao estabelecido pela norma deve ser classificado como inapto temporário, mas o período correto não é o indicado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "inapto" ocorre quando a reprovação não é passível de tratamento ou correção em 30 dias. O conceito de inaptidão (permanente) independe de prazo: é a impossibilidade definitiva de conduzir veículo com segurança, e não se define por um período de tratamento. Além disso, o prazo de 30 dias está incorreto; a resolução não utiliza esse critério para definir inaptidão permanente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o candidato é considerado "inapto" quando esse resultado for dado pela Junta Médica Especial. A classificação de inapto é feita pelo médico perito examinador no exame inicial, não exclusivamente pela Junta. A Junta atua em recursos ou reavaliações, mas a definição primária cabe ao perito. Portanto, a alternativa restringe indevidamente a origem da classificação.

Gabarito: letra B.