Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2022

Legislação de Trânsito - Classificação de Infrações

Gabarito: letra D. Dirigir sem as lentes corretivas quando a CNH exige (restrição "A") configura infração gravíssima (art. 162, VI, do CTB); não usar cinto de segurança constitui infração grave (art. 167 do CTB). Portanto, a sequência correta é gravíssima e grave.

A banca cobra o conhecimento das naturezas das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A primeira conduta está expressamente prevista no art. 162, VI:

Lei 9.503/1997 (CTB):

Art. 162 — Dirigir veículo: ... VI — sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Já o não uso do cinto de segurança é classificado como infração grave, nos termos do art. 167 do CTB.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a primeira infração é leve. Na verdade, é gravíssima, conforme art. 162, VI. A segunda seria grave, mas a primeira está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a primeira é média. Incorreto: é gravíssima. A segunda (grave) está correta, mas a combinação falha.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Considera a primeira média (errada) e a segunda gravíssima (errada: a segunda é grave).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a previsão legal: dirigir sem lentes corretivas (CNH com restrição "A") é infração gravíssima; não usar cinto de segurança é infração grave. Sequência correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: aponta a primeira como grave e a segunda como gravíssima. A primeira é gravíssima e a segunda é grave.

Gabarito: letra D.