Exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 147, §3º do CTB, a avaliação psicológica preliminar e complementar é exigida tanto para os candidatos à primeira habilitação quanto para os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo. A alternativa C reproduz exatamente esse comando legal.
Art. 147, §3CTB
Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames...
§ 3º O exame previsto no § 2º incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação.
A banca explora a literalidade do dispositivo, que determina dois grupos obrigados à avaliação psicológica: (i) condutores que exercem atividade remunerada (em toda renovação), e (ii) os demais candidatos (apenas na primeira habilitação).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação é "apenas para os candidatos a condutores (primeira habilitação)", ignorando os condutores que exercem atividade remunerada. O §3º inclui também esse segundo grupo, sempre que se submetem ao exame.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação é "apenas para os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo", excluindo os candidatos à primeira habilitação. O §3º expressamente inclui a avaliação para os demais candidatos no exame de primeira habilitação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz corretamente o texto legal: a avaliação psicológica é exigida para os candidatos à primeira habilitação e para os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo. É a única alternativa que abrange ambos os grupos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação é "para todos os condutores das categorias C, D e E". O CTB não vincula a exigência de avaliação psicológica a categorias específicas, mas sim à condição de exercício de atividade remunerada (independentemente da categoria) ou à primeira habilitação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação é "para todos os condutores na primeira habilitação e renovações da CNH". Isso generaliza indevidamente: o §3º só exige a avaliação psicológica complementar nas renovações para condutores que exercem atividade remunerada; para os demais, apenas na primeira habilitação.
Gabarito: letra C.