Habilitação – Categorias para a Permissão para Dirigir
Gabarito: letra A. O candidato à primeira habilitação pode inscrever-se nas categorias A, B ou ambas simultaneamente (AB), conforme o art. 28, §1º da Res. CONTRAN 789/2020, que trata da expedição da Permissão para Dirigir (PPD). Isso está em consonância com o CTB, que prevê as categorias A e B como iniciais.
A questão exige conhecimento literal da norma regulamentadora do CONTRAN, complementar ao CTB. A chave está no fato de que a PPD é conferida ao candidato apto nas categorias A, B ou AB. Vejamos cada alternativa.
Art. 28, §1CONTRAN-RES-789-2020
"Ao candidato considerado apto nas categorias A, B ou AB, será conferida Permissão para Dirigir (PPD) com validade de um ano e, ao término deste período, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva, que lhe será concedida desde que tenha cumprido o disposto no § 3° do art. 148 do CTB."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Permite inscrição nas categorias A, B ou simultaneamente A e B (AB). Corresponde exatamente ao texto do §1º do art. 28 da Res. CONTRAN 789/2020, que prevê essas três possibilidades para a obtenção da PPD.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que não se pode inscrever simultaneamente em A e B. O dispositivo, porém, autoriza expressamente a inscrição na categoria AB, ou seja, a combinação de A e B. Logo, a restrição imposta pela alternativa é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a inscrição apenas à categoria B. O texto normativo também admite a categoria A isoladamente, bem como a combinação AB. Portanto, a alternativa é restritiva demais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona a categoria C, que não é inicial: para habilitar-se na categoria C exige-se prévia habilitação na categoria B por pelo menos um ano (art. 143, §1º do CTB). Não cabe na primeira inscrição para a PPD. Além disso, proíbe a combinação A e C, que é irrelevante, mas o erro principal é incluir a categoria C.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Amplia para todas as categorias (A, B, C, D, E). As categorias C, D e E dependem de pré-requisitos (tempo de habilitação, idade mínima, etc.) e não podem ser obtidas na primeira habilitação. Apenas A e B (incluindo AB) são viáveis para a PPD.
Conclusão: A única alternativa alinhada com a legislação é a letra A, que reflete a possibilidade de inscrição nas categorias A, B ou AB para a obtenção da Permissão para Dirigir.