Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FCC 2022
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
fc061293
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-AP
Ano
2022
Cargo
Tradutor Intérprete em Libras
Os amigos Esaú e Jacó resolveram, cada um com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Esaú resolve estacionar seu automóvel em uma vaga reservada para pessoas com deficiência, sem estar inserido em tal condição, enquanto Jacó decide estacionar onde havia guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Esaú e Jacó praticaram, respectivamente, infrações de natureza
Agravíssima e grave.
Bgrave e média.
Cgrave e grave.
Dgravíssima e média.
Emédia e grave.
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GabaritoD — gravíssima e média.
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Infrações de estacionamento no CTB
Gabarito: letra D — Esaú praticou infração gravíssima (estacionar em vaga reservada para pessoa com deficiência sem credencial) e Jacó praticou infração média (estacionar onde há guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos), conforme o art. 181, incisos XX e IX do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
A questão exige o conhecimento direto da literalidade do art. 181 do CTB, que enumera diversas hipóteses de estacionamento irregular e suas respectivas naturezas. Vejamos as duas situações:
Conduta (Art. 181 CTB)
Infração
Penalidade
Medida Administrativa
Esaú: estacionar em vaga reservada para pessoa com deficiência sem credencial (inciso XX)
Gravíssima
Multa
Remoção do veículo
Jacó: estacionar onde há guia de calçada rebaixada para entrada/saída de veículos (inciso IX)
Afirma que Esaú cometeu infração gravíssima e Jacó, grave. O erro está em classificar a conduta de Jacó como grave, quando o inciso IX do art. 181 a define como média.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta Esaú como grave e Jacó como média. Esaú incorre em infração gravíssima (art. 181, XX), não grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que ambos cometeram infração grave. Ambas as condutas têm naturezas distintas e nenhuma delas é grave: a de Esaú é gravíssima; a de Jacó, média.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata correspondência: Esaú – gravíssima (inciso XX); Jacó – média (inciso IX). Confira a literalidade:
Art. 181, XXCTB
XX — "nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"
IX — "onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte as naturezas: Jacó seria grave e Esaú média. O correto é o oposto, conforme demonstrado.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de natureza de infração de estacionamento, memorize os incisos do art. 181 que mais caem: vaga de deficiente/idoso (gravíssima), guia rebaixada (média), esquina (média), passeio/faixa de pedestre (grave). Assim você resolve rapidamente sem precisar reler todo o artigo.