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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc061683
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
A Organização dos Estados Americanos resolveu, no ano de 2020, por meio de sua Assembleia Geral, incentivar os Estados membros, de acordo com suas legislações e políticas nacionais e, em particular, as instituições oficiais de Defensoria Pública oficial, a que
  1. Afacilitem o acesso à justiça para defesa dos direitos humanos das pessoas e grupos mais diretamente afetados em seus direitos pela pandemia ocasionada pelo vírus da Covid-19, inclusive as crianças e adolescentes em situação de orfandade.
  2. Bampliem sua atuação em defesa de pessoas e grupos historicamente vulneráveis à violação de direitos humanos em detrimento da aplicação de critérios gerais de admissão de casos baseados na avaliação de renda pessoal ou familiar.
  3. Cgarantam o acesso à justiça com uma abordagem intercultural para o exercício efetivo de todos os direitos humanos dos povos indígenas, especialmente seus direitos econômicos, sociais e culturais.
  4. Dassumam, sem prejuízo do exercício da mesma atribuição por outros órgãos devidamente legitimados, a defesa, em todos os âmbitos, do direito a um meio ambiente saudável e o uso de práticas sustentáveis de exploração dos recursos naturais.
  5. Efortaleçam, por todos os meios possíveis, preventivos e repressivos, ações de promoção e defesa da ordem democrática como pressuposto necessário à erradicação das desigualdades sociais.
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GabaritoC — garantam o acesso à justiça com uma abordagem intercultural para o exercício efetivo de todos os direitos humanos dos povos indígenas, especialmente seus direitos econômicos, sociais e culturais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução da OEA de 2020 sobre Defensoria Pública

Gabarito: letra C. A Assembleia Geral da OEA, em 2020, aprovou uma resolução incentivando os Estados membros a garantir o acesso à justiça com abordagem intercultural para o exercício efetivo dos direitos humanos dos povos indígenas, especialmente seus direitos econômicos, sociais e culturais. Essa é a redação oficial da resolução, que prioriza a proteção dos povos indígenas no contexto da pandemia e das desigualdades históricas.

A questão testa o conhecimento sobre o teor específico dessa resolução da OEA, que se insere no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. As demais alternativas, embora relevantes, não correspondem ao texto aprovado em 2020.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A resolução não tratou de facilitar o acesso à justiça para pessoas afetadas pela Covid-19, inclusive crianças órfãs. Embora a pandemia esteja no contexto geral, o foco da resolução foi especificamente nos povos indígenas e na interculturalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A resolução não determina a ampliação da atuação em detrimento de critérios de renda. A abordagem intercultural não exclui critérios de admissão baseados em renda; o texto aprovado não trata dessa substituição.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o teor da resolução: garantir o acesso à justiça com uma abordagem intercultural para o exercício efetivo de todos os direitos humanos dos povos indígenas, especialmente seus direitos econômicos, sociais e culturais. A defensoria pública deve atuar com sensibilidade cultural e linguística para assegurar a proteção desses povos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A resolução não aborda a defesa do direito a um meio ambiente saudável e práticas sustentáveis como atribuição da defensoria pública. Esse tema é transversal, mas não é o objeto da resolução de 2020.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A resolução não trata da promoção e defesa da ordem democrática como pressuposto para erradicar desigualdades. Ainda que a democracia seja valorizada pela OEA, o texto específico de 2020 se concentra nos povos indígenas.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre resoluções da OEA, fique atento ao contexto histórico: em 2020, a pandemia agravou as vulnerabilidades de povos indígenas, e a OEA respondeu com essa resolução específica. Memorize o tema central (acesso intercultural à justiça para indígenas) e distinga de outras pautas como meio ambiente, ordem democrática ou Covid-19 geral.

Gabarito: letra C

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