Conselho de Direitos Humanos da ONU
Gabarito: letra D. O Conselho de Direitos Humanos (CDH) foi criado pela Assembleia Geral da ONU (Resolução 60/251) como um órgão subsidiário da Assembleia Geral, substituindo a antiga Comissão de Direitos Humanos. Trata-se de um órgão intergovernamental composto por 47 Estados-membros, e não universal, que se reporta diretamente à Assembleia Geral.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa atribui ao CDH a função de "chancelar as ações dos comitês temáticos convencionais" e "referendar sanções aos estados denunciados". Essas não são atribuições do Conselho. Os comitês convencionais (como o Comitê de Direitos Humanos, Comitê contra a Tortura etc.) são órgãos independentes de monitoramento dos tratados, e suas decisões não são submetidas ao CDH. O Conselho pode impor sanções? Ele pode, por exemplo, suspender direitos de voto de um Estado-membro, mas não é sua função "chancelar" ou "referendar" atos de outros órgãos. A descrição é imprecisa e não corresponde ao papel do Conselho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o CDH integra a estrutura da ONU ao lado da "Comissão de Direitos Humanos" e da "Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos". Ocorre que a Comissão de Direitos Humanos foi extinta em 2006, sendo substituída pelo Conselho. Portanto, não coexistem. A Subcomissão também foi substituída por um Comitê Consultivo. A estrutura atual não inclui mais esses órgãos; o CDH é o principal órgão intergovernamental de direitos humanos da ONU.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o CDH é "presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas". Na verdade, o Alto Comissário é o principal funcionário de direitos humanos da ONU, chefia o Escritório do Alto Comissariado (ACNUDH), mas não preside o Conselho. O Conselho elege anualmente um presidente entre seus membros (Estados). O Alto Comissário pode participar das sessões, mas não é o presidente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU. Foi estabelecido pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral, em 15 de março de 2006, com o objetivo de fortalecer o sistema de direitos humanos da ONU. Como órgão subsidiário, reporta-se diretamente à Assembleia Geral, que pode revisar seu mandato e composição. Essa é a definição correta de sua estrutura.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o Conselho "goza de natureza permanente e sua composição é universal, dispondo cada membro da ONU de um assento no Conselho". Embora seja um órgão permanente (com sessões regulares), sua composição não é universal. O CDH é composto por 47 Estados-membros eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três anos, com representação geográfica equitativa. Portanto, não é universal (não inclui todos os 193 membros da ONU). A composição universal é típica da Assembleia Geral, não do Conselho.
Gabarito: letra D.