Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FCC 2022
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
fc061690
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.Essa frase, de fundamental importância na evolução histórica dos Direitos Humanos, está contida na
ADeclaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776.
BDeclaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.
CPetição de Direitos (Petiton of Rights) de 1628.
DDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
EMagna Carta de 1215.
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GabaritoA — Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776.
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Direitos Humanos – Evolução Histórica
Gabarito: letra A. A frase transcrita no enunciado é o trecho mais célebre da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776, redigida por Thomas Jefferson. Esse documento é o primeiro a positivarp direitos naturais como autoevidentes e inalienáveis, influenciando todas as declarações posteriores.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Declaração de Independência dos EUA (1776) proclama que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade. É a fonte exata da frase.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um documento do século XX, pós-Segunda Guerra Mundial. Embora também trate de direitos fundamentais, sua redação não contém a expressão "busca da felicidade" nem referência ao Criador. O texto original da DUDH fala em "direitos iguais e inalienáveis", mas sem a mesma linguagem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Petição de Direitos (Petition of Rights) de 1628 é um documento inglês que estabelecia limitações ao poder real, como a proibição de tributos sem consentimento do Parlamento e a proibição de prisões arbitrárias. Não se trata de uma declaração de direitos naturais universais e não contém a frase em questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), francesa, foi inspirada na Declaração Americana, mas sua redação é distinta: proclama os direitos naturais e imprescritíveis do homem como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Não menciona a "busca da felicidade" nem o Criador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Magna Carta (1215) é um documento medieval que assegurava privilégios feudais e algumas garantias contra o arbítrio real, mas não é uma declaração de direitos universais. A frase seria anacrônica, pois o conceito de direitos inalienáveis não estava presente.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os marcos históricos dos direitos humanos associando cada um a uma frase ou direito característico. A Declaração de Independência dos EUA é a única que fala em "busca da felicidade" e "Criador"; a Declaração Francesa fala em "propriedade" e "resistência à opressão"; a DUDH é mais abrangente e sem referência religiosa. Essa associação é recorrente em provas.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade